Quais motoristas e empresas de Goiânia estão obrigados ao exame toxicológico

Dois critérios que se complementam

Para saber se alguém precisa do exame, é preciso olhar para duas legislações. A CLT trata do motorista profissional empregado, ou seja, de quem é contratado com carteira assinada para conduzir veículos no transporte rodoviário de cargas ou de passageiros. O Código de Trânsito trata do condutor habilitado nas categorias C, D ou E, independentemente do vínculo de trabalho.

Uma mesma pessoa pode estar sujeita às duas regras ao mesmo tempo. É o caso típico do motorista de caminhão contratado por uma transportadora: ele precisa do exame da CLT na admissão e no desligamento, e também do exame do CTB ligado à sua habilitação.

Quem normalmente está obrigado

Os exemplos abaixo ajudam a visualizar as situações mais comuns. A análise final deve considerar a descrição real da função e a categoria de habilitação exigida para o veículo.

• Motoristas de caminhão e carreta de transportadoras e indústrias
• Motoristas de ônibus urbanos, rodoviários e de fretamento
• Motoristas de micro-ônibus e vans que exigem categoria D
• Motoristas de caminhões de coleta de lixo, betoneiras e caminhões-pipa
• Motoristas de distribuidoras de bebidas, alimentos e materiais de construção que usam caminhões
• Qualquer condutor com CNH C, D ou E, pelas regras do CTB

Situações que geram dúvida

Algumas funções ficam numa zona cinzenta. O vendedor externo que usa carro da empresa com CNH B, por exemplo, não se enquadra no exame da CLT nem no do CTB. Já o entregador que dirige caminhão leve que exige categoria C pode estar sujeito às regras, mesmo que o cargo não se chame motorista.

Outro caso comum é o do trabalhador que tem CNH D, mas exerce outra função na empresa, como almoxarife. Pelo CTB, ele precisa manter seu exame em dia por causa da habilitação. Pela CLT, a obrigação de admissão e desligamento depende de ele exercer a atividade de motorista profissional. Na dúvida, documente a análise feita.

Motoristas terceirizados e agregados

Em Goiânia, muitas empresas trabalham com motoristas agregados, autônomos ou terceirizados por outras transportadoras. Nesses casos, a obrigação trabalhista de admissão e desligamento recai sobre o empregador do motorista, e não sobre quem contrata o frete.

Mesmo assim, a contratante pode e deve exigir comprovação de que o condutor está com a CNH e o exame do CTB em dia. É uma medida de segurança e de proteção da carga e da imagem da empresa.

E os operadores de máquinas?

Operadores de empilhadeira, retroescavadeira, trator e outras máquinas autopropelidas não são automaticamente motoristas profissionais para fins da CLT. A necessidade do exame toxicológico, nesses casos, depende da habilitação exigida e da atividade exercida, inclusive se o trabalhador também dirige em vias públicas.

A empresa pode adotar programas internos de prevenção ao uso de álcool e drogas para essas funções, desde que respeitados os direitos dos trabalhadores e a orientação do médico responsável pelo PCMSO.

Como fazer o levantamento na sua empresa

Comece listando todos os trabalhadores que dirigem veículos da empresa, com a categoria da CNH e o tipo de veículo. Depois, identifique quem exerce a função de motorista profissional no transporte de cargas ou passageiros. Esse cruzamento mostra quem precisa do exame da CLT e quem precisa ser lembrado do exame do CTB.

A Clínica e Plataforma Ocupacional, na Av. T-63, nº 1981, Nova Suíça, orienta empresas de Goiânia nesse levantamento e organiza o exame toxicológico dentro da rotina de SST. Fale com a gente pelo WhatsApp (62) 3661-0052.