Certificado de Aprovação do EPI: guia prático para compradores de Goiânia

O que é o CA

O Certificado de Aprovação é o documento emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que autoriza a comercialização e o uso de um EPI. Pela NR-06, o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA.

O CA indica para que tipo de proteção o equipamento foi aprovado, com base em ensaios e normas técnicas aplicáveis. Uma luva aprovada para proteção contra agentes abrasivos não é necessariamente adequada para produtos químicos, por exemplo.

Como consultar um CA

A consulta é pública e gratuita, feita no sistema oficial de consulta de CA disponibilizado pelo governo federal na internet. Basta informar o número que aparece gravado no equipamento ou na embalagem.

Ao consultar, confira com atenção os seguintes pontos:

• Situação do certificado e prazo de validade.
• Nome do fabricante ou importador.
• Descrição do equipamento e aprovação para qual tipo de proteção.
• Referências, tamanhos ou modelos abrangidos.
• Restrições e observações, como limitações de uso.

Sinais de alerta na hora da compra

Preço muito abaixo do mercado, ausência do número do CA gravado no produto e descrição genérica na nota fiscal são sinais de alerta. Outro problema comum é o CA válido para um modelo ser usado para vender outro parecido, de fabricante diferente.

Peça ao fornecedor o número do CA de cada item antes de fechar o pedido e confira no sistema oficial. Para compras recorrentes, mantenha uma lista dos CAs aprovados internamente e revise periodicamente, porque certificados vencem ou podem ser suspensos.

CA válido não significa EPI adequado

O CA comprova que o equipamento foi aprovado para determinada proteção, mas não diz se ele é o mais adequado para a atividade do seu trabalhador. A escolha deve partir dos riscos identificados no PGR e considerar a tarefa, o tempo de uso, o conforto e a compatibilidade com outros equipamentos.

Um respirador aprovado, por exemplo, pode não oferecer a proteção esperada se o tipo de filtro não corresponder ao agente presente no ambiente ou se não houver boa vedação no rosto do usuário.

O que fazer com equipamentos sem CA

Se a empresa identificar EPIs sem CA ou com CA irregular em uso, o ideal é substituí-los o quanto antes por equipamentos regulares, registrar a troca na ficha de cada trabalhador e revisar o processo de compras para evitar a repetição.

Quanto a estoques comprados com CA válido que depois venceu, a NR-06 traz regras específicas. Consulte o texto vigente ou um profissional de segurança antes de decidir pelo uso ou descarte.

Atenção especial em setores de Goiânia

Em segmentos fortes na região, como indústria de alimentos, construção civil, confecção e logística, os EPIs mais comprados são luvas, calçados de segurança, protetores auditivos, óculos e respiradores. São justamente os itens em que mais aparecem produtos irregulares no mercado.

Um controle simples de CA na entrada do almoxarifado já evita a maior parte dos problemas. Na prática, funciona assim: o responsável pelo recebimento confere se o número gravado no produto é o mesmo informado na nota e no pedido, consulta a situação do certificado e só então libera o lote para distribuição. Itens divergentes ficam separados até que o fornecedor esclareça a situação.

Esse cuidado também facilita o preenchimento da ficha de EPI, porque o almoxarifado já entrega ao setor a informação correta do CA de cada equipamento, evitando anotações erradas ou incompletas.