NR-12 sem complicação: as principais exigências para empresas de Goiânia

A quem a NR-12 se aplica

A NR-12 estabelece referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores em todas as fases de utilização de máquinas e equipamentos: transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

Ela vale para empresas que utilizam máquinas, independentemente do porte, e também traz obrigações para fabricantes, importadores e quem comercializa ou cede máquinas. A norma prevê tratamento diferenciado em alguns itens para microempresas e empresas de pequeno porte, mas isso não as dispensa de proteger o trabalhador.

Os grandes blocos de exigências

Para não se perder nos mais de cem itens e nos diversos anexos, ajuda pensar na norma em blocos. Cada bloco responde a uma pergunta prática sobre a máquina e sobre quem trabalha com ela.

• Arranjo físico e instalações: há espaço seguro ao redor da máquina e circulação demarcada?
• Instalações e dispositivos elétricos: a máquina está aterrada e protegida contra choques?
• Dispositivos de partida, acionamento e parada: é possível partir sem querer? Existe parada de emergência acessível?
• Sistemas de segurança: as zonas de perigo estão protegidas por proteções fixas, móveis com intertravamento ou dispositivos de segurança?
• Manutenção, inspeção, ajuste e limpeza: a máquina é bloqueada antes de intervenções?
• Sinalização, manuais e procedimentos: há informação clara e acessível sobre os riscos e o uso?
• Capacitação: quem opera e mantém a máquina foi capacitado?

Apreciação de risco como ponto de partida

A seleção das medidas de proteção deve se basear na apreciação de risco da máquina. Esse estudo identifica os perigos, estima e avalia os riscos e define quais proteções são necessárias, considerando normas técnicas aplicáveis. É ele que justifica, por exemplo, o tipo de proteção ou a categoria do sistema de segurança adotado.

A apreciação deve ser feita por profissional qualificado ou legalmente habilitado e precisa ser revisada quando houver modificações na máquina ou no processo.

Manutenção com bloqueio de energias

Grande parte dos acidentes graves com máquinas acontece durante manutenção, limpeza ou desobstrução, quando alguém coloca a mão dentro da máquina achando que ela está parada. A NR-12 exige que essas intervenções sejam feitas com a máquina parada e com as fontes de energia isoladas e bloqueadas, salvo situações específicas previstas na norma.

Os serviços de manutenção devem ser registrados e realizados por trabalhadores capacitados. Um procedimento de bloqueio e etiquetagem, conhecido como LOTO, ajuda a padronizar essas etapas.

Anexos específicos

Além da parte geral, a NR-12 tem anexos para tipos específicos de máquinas e setores, como prensas, injetoras, máquinas para panificação e confeitaria, máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes, máquinas agrícolas e florestais, entre outros. Esses anexos trazem exigências complementares e devem ser consultados quando a empresa tiver esses equipamentos.

Em Goiânia, onde há forte presença de indústrias de alimentos, gráficas, metalúrgicas e um grande polo de confecção, é comum que a mesma empresa precise observar a parte geral e mais de um anexo.

Por onde começar

Um caminho prático é listar todas as máquinas, priorizar as que oferecem maior risco ou têm histórico de acidentes, fazer a apreciação de risco dessas máquinas, implementar as proteções e, em paralelo, capacitar os operadores. A adequação de um parque inteiro pode levar tempo, e um plano com prazos e responsáveis demonstra que a empresa está agindo.

Enquanto as adequações não terminam, medidas provisórias, como restringir a operação a trabalhadores capacitados e reforçar a supervisão, reduzem o risco.