Do PCMAT ao PGR: como funciona a gestão de riscos nas obras de Goiânia

O que mudou em relação ao PCMAT

O PCMAT era um programa específico da construção civil, exigido a partir de determinado número de trabalhadores. Na NR-18 atual, as obras passam a seguir o PGR previsto na NR-1, com requisitos complementares definidos pela própria NR-18.

Na prática, isso significa que o canteiro precisa ter inventário de riscos e plano de ação, como qualquer empresa, mas considerando as particularidades da construção: riscos que mudam a cada fase, muitos empregadores atuando ao mesmo tempo e grande rotatividade de trabalhadores.

O que o PGR da obra deve contemplar

Além dos elementos gerais da NR-1, o PGR da construção deve considerar documentos e projetos ligados às atividades do canteiro. Entre os pontos que costumam aparecer:

• Inventário de riscos por fase da obra: fundações, estrutura, alvenaria, instalações, acabamento.
• Plano de ação com medidas de prevenção, responsáveis e prazos.
• Projeto das áreas de vivência e do layout do canteiro.
• Projetos dos sistemas de proteção coletiva contra quedas.
• Projetos de andaimes, plataformas e equipamentos de movimentação, quando exigidos.
• Projeto elétrico das instalações temporárias.
• Relação de EPI e critérios de escolha.
• Procedimentos para atividades críticas e plano de emergência.

Quem elabora e quem responde

A NR-18 exige que o PGR da obra seja elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, com regras diferenciadas para obras de menor porte, que devem ser conferidas no texto vigente. A responsabilidade pela implementação é da organização que conduz a obra.

Quando há empreiteiras e subempreiteiras, cada empresa precisa gerenciar os riscos de suas atividades, e a contratante deve coordenar as ações para que os programas sejam coerentes entre si. Em obras grandes de Goiânia, com dezenas de terceirizados, essa integração é o que evita lacunas e conflitos de responsabilidade.

Um documento que acompanha a obra

O maior erro é tratar o PGR como um documento feito no início da obra e arquivado. Os riscos de uma escavação para fundação são diferentes dos riscos da montagem de fachada ou do acabamento interno. O inventário precisa ser revisado a cada mudança de fase, de método construtivo ou de equipamento.

Inspeções frequentes no canteiro, registro de não conformidades e acompanhamento do plano de ação mostram que o programa está funcionando, e não apenas existindo no papel.

Ligação com saúde ocupacional e treinamentos

Os riscos identificados no PGR orientam o PCMSO, que define os exames de cada função: pedreiros, armadores, carpinteiros, eletricistas, operadores de equipamentos. Também definem os treinamentos necessários, como a capacitação inicial da NR-18, NR-35 para trabalho em altura, NR-10 para eletricistas e NR-12 para operadores de máquinas.

Na obra, a falta de alinhamento entre esses programas aparece rápido: trabalhador em altura sem exame compatível, operador sem capacitação ou EPI que não corresponde ao risco descrito.

Comunicação prévia e fiscalização

A NR-18 exige que a obra seja comunicada previamente à Inspeção do Trabalho, com informações como endereço, datas e número previsto de trabalhadores, no sistema oficial. O PGR e os projetos devem ficar disponíveis no canteiro para consulta dos trabalhadores e da fiscalização.