Prontuário das Instalações Elétricas: quando a empresa em Goiânia é obrigada a ter e o que ele deve conter

Quem precisa ter o prontuário

A NR-10 exige que os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW constituam e mantenham o Prontuário das Instalações Elétricas. Indústrias, supermercados, hospitais, shoppings, grandes condomínios comerciais e muitas agroindústrias da região de Goiânia costumam ultrapassar esse valor.

Empresas abaixo de 75 kW não estão dispensadas da NR-10. Todas devem manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

O conteúdo mínimo do prontuário

O prontuário deve reunir, no mínimo, os seguintes itens previstos na norma:

• Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à NR-10, e descrição das medidas de controle existentes
• Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos
• Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e do ferramental aplicáveis
• Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados
• Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva
• Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas, quando houver
• Relatório técnico das inspeções atualizadas, com recomendações e cronogramas de adequação

Exigências adicionais para o Sistema Elétrico de Potência

Empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do Sistema Elétrico de Potência devem acrescentar ao prontuário outros documentos, como a descrição dos procedimentos para emergências e as certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

Empresas que realizam trabalhos em proximidade do SEP também têm obrigações relacionadas ao prontuário, conforme a norma. Nesses casos, a orientação de um profissional habilitado é essencial.

Quem elabora e mantém

O prontuário deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou por pessoa formalmente designada pela empresa, e deve permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

Os documentos técnicos do prontuário devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado. Na prática, a empresa costuma contratar engenharia elétrica para inspeções, medições e relatório técnico, enquanto a área de segurança e o RH organizam treinamentos, autorizações e documentos dos trabalhadores.

Um documento vivo

O erro mais comum é tratar o prontuário como uma pasta feita uma vez e guardada. A cada ampliação, troca de quadros, instalação de sistema fotovoltaico ou mudança de layout, os diagramas e procedimentos precisam ser atualizados. O relatório técnico também deve acompanhar o cronograma de adequações e mostrar o que foi corrigido.

Treinamentos e autorizações vencidos dentro do prontuário são um sinal claro, para a fiscalização, de que a gestão não está funcionando.

Por que vale a pena manter em dia

Além de cumprir a norma, um prontuário bem feito facilita a manutenção, reduz o tempo de diagnóstico de falhas, apoia decisões de investimento e é útil para seguradoras e auditorias de clientes. Ele também ajuda a demonstrar diligência caso ocorra um acidente.

Para a parte de pessoas, manter certificados de treinamento e ASOs organizados por trabalhador simplifica muito a atualização do prontuário.

Uma rotina simples ajuda: definir um responsável interno, revisar o índice do prontuário a cada semestre e registrar no próprio documento as alterações feitas nas instalações. Quando a empresa contrata uma reforma ou ampliação elétrica, incluir no contrato a entrega dos diagramas atualizados e da documentação técnica evita que o prontuário fique defasado logo após a obra.