Exame toxicológico não é exame ocupacional da NR-07
O primeiro ponto é separar os conceitos. Os exames ocupacionais da NR-07, como admissional, periódico e demissional, avaliam a saúde do trabalhador frente aos riscos da função e resultam no ASO. O exame toxicológico de larga janela é uma exigência específica da CLT para o motorista profissional e do CTB para a habilitação.
Por isso, o motorista precisa dos dois. O exame toxicológico não dispensa o exame clínico, a avaliação da acuidade visual ou outros exames que o médico do PCMSO julgar necessários, e o ASO não substitui o laudo toxicológico.
Onde o toxicológico aparece no PCMSO
Embora seja uma exigência de outra legislação, é uma boa prática que o PCMSO da empresa mencione a função de motorista profissional e a necessidade do exame toxicológico nos momentos previstos em lei. Isso ajuda o RH a ter um único documento de referência para a programação de exames.
O médico responsável também pode considerar, no programa, ações de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, especialmente em funções críticas para a segurança, como motoristas e operadores de equipamentos.
Informações ao eSocial
O eSocial tem eventos de saúde e segurança do trabalho, como o de monitoramento da saúde do trabalhador, que registra os exames ocupacionais e o ASO. Para o exame toxicológico do motorista profissional empregado, foi criado um evento próprio no leiaute do eSocial.
As regras de envio, os prazos e a obrigatoriedade de cada evento podem mudar com as versões do leiaute e as notas técnicas. Antes de configurar o processo, confirme a situação atual com o seu contador ou com a equipe de SST responsável pelo envio.
- Exames ocupacionais e ASO: informados no evento de monitoramento da saúde do trabalhador
- Exame toxicológico do motorista: possui evento específico no leiaute do eSocial
- Riscos da função: informados no evento de condições ambientais do trabalho
Cuidados com dados sensíveis
Resultados de exames são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a CLT garante a confidencialidade do resultado toxicológico. Isso exige cuidado com quem acessa os laudos, onde eles são arquivados e com quem são compartilhados.
Uma boa prática é guardar os laudos toxicológicos junto ao prontuário de saúde ocupacional, com acesso restrito, e não na pasta funcional comum que circula pelo departamento pessoal.
Fluxo integrado na prática
Para uma empresa de Goiânia com motoristas, um fluxo integrado pode funcionar assim: na contratação, o RH solicita ao mesmo tempo o exame admissional ocupacional e o toxicológico; os resultados chegam à equipe de SST, que confere tudo e libera o motorista; as informações são enviadas ao eSocial conforme as regras vigentes; e as datas de vencimento entram no controle da empresa.
No desligamento, o mesmo raciocínio se repete com o exame demissional e o toxicológico de saída. Ter esse fluxo escrito facilita treinar novos colaboradores do RH e reduz falhas em períodos de muita movimentação.
Como a clínica ajuda
A Clínica e Plataforma Ocupacional, na Av. T-63, nº 1981, Nova Suíça, em Goiânia, trabalha com PCMSO, exames ocupacionais e eSocial SST, e orienta a organização do exame toxicológico dentro dessa rotina. A coleta é feita por laboratórios credenciados. Para integrar os processos da sua empresa, chame no WhatsApp (62) 3661-0052.
Perguntas frequentes
O resultado do toxicológico aparece no ASO?
O ASO registra a conclusão dos exames ocupacionais da NR-07. O laudo toxicológico é um documento próprio, com regras de confidencialidade, e deve ser arquivado separadamente.
O exame toxicológico precisa ser informado no eSocial?
Existe evento específico no leiaute do eSocial para o exame toxicológico do motorista profissional empregado. Confirme as regras e prazos vigentes com o responsável pelo envio.
O toxicológico substitui o exame admissional?
Não. O motorista precisa do exame admissional ocupacional e do exame toxicológico, que têm finalidades diferentes.
A clínica envia os eventos de SST ao eSocial?
A clínica trabalha com eSocial SST. Para entender como isso funciona para a sua empresa, fale pelo WhatsApp (62) 3661-0052.