Evento S-2220: como os exames ocupacionais e o ASO chegam ao eSocial em Goiânia

O que o S-2220 informa

O nome oficial do evento é Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Ele transmite ao governo os dados do Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO, emitido nos exames previstos pela NR-7: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional.

Além do tipo de exame e da conclusão de aptidão, o evento traz a lista de procedimentos realizados, como audiometria, espirometria ou exames laboratoriais, usando a tabela de procedimentos diagnósticos do eSocial. Também são informados dados do médico que emitiu o ASO e do médico responsável pelo PCMSO.

Prazo de envio do S-2220

A regra geral prevista no leiaute é enviar o evento até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame. Para quem tem muitos exames por mês, como redes de lojas ou indústrias com turnos em Goiânia e Aparecida de Goiânia, deixar tudo para o último dia é arriscado, porque qualquer rejeição pode empurrar o envio para depois do prazo.

No exame admissional existe um cuidado extra: o trabalhador precisa estar cadastrado no eSocial pelo evento de admissão antes que o S-2220 seja aceito. Por isso é importante que o RH e a contabilidade enviem a admissão no tempo certo e informem à clínica a data e a matrícula usadas.

Por que o ASO precisa bater com o PCMSO

O PCMSO define quais exames cada função deve fazer e com que periodicidade. Esses exames, por sua vez, dependem dos riscos identificados no PGR. Quando o ASO informado no S-2220 traz procedimentos que não conversam com os riscos declarados no S-2240, surge uma inconsistência que pode chamar a atenção em uma auditoria.

Um exemplo comum: a empresa declara ruído acima do nível de ação para determinada função, mas os ASOs não trazem audiometria. Ou o contrário, exames complexos sendo feitos para funções administrativas sem exposição. Em ambos os casos, o problema não é o eSocial em si, e sim a falta de alinhamento entre PGR, PCMSO e exames.

Exames complementares e datas diferentes

Muitas vezes os exames complementares são feitos em datas diferentes da consulta clínica. O evento permite informar cada procedimento com a sua data, mas o ASO só é concluído após a avaliação médica com todos os resultados em mãos. Organizar a agenda para concentrar os exames em poucos dias reduz o risco de erros de data.

Também vale atenção aos exames com resultado de referência e sequencial, como a audiometria. O evento distingue esses tipos, e a informação errada pode comprometer o histórico do trabalhador, que depois é usado no PPP eletrônico.

• Confira matrícula e CPF antes de agendar o exame.
• Informe à clínica o tipo correto de exame.
• Garanta que os exames sigam o PCMSO vigente.
• Acompanhe o retorno do eSocial após cada lote enviado.

O que acontece quando o S-2220 não é enviado

A ausência do evento gera um histórico incompleto da saúde ocupacional do trabalhador. Isso pode ser identificado em fiscalizações e dificulta a defesa da empresa em ações trabalhistas que discutem doenças ocupacionais. A legislação prevê penalidades para o descumprimento das obrigações de SST, e os valores variam conforme a infração e o porte da empresa.

Também há reflexos no PPP eletrônico, que é formado a partir dos eventos de SST. Se os exames não foram informados, o documento fica com lacunas quando o trabalhador precisar dele para requerer um benefício.