Como a fiscalização acontece
A fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho é feita por auditores-fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ela pode ocorrer por visita ao estabelecimento ou de forma indireta, com notificação para apresentação de documentos, inclusive em meio eletrônico.
As ações podem ser motivadas por denúncias, acidentes de trabalho, cruzamento de dados do eSocial, operações em setores específicos ou planejamento regional. A NR-28 trata da fiscalização e das penalidades, e a NR-3 trata do embargo e da interdição em situações de grave e iminente risco.
Documentos que costumam ser solicitados
A lista varia conforme a atividade, mas alguns documentos aparecem com frequência:
- PGR com inventário de riscos e plano de ação.
- PCMSO e Atestados de Saúde Ocupacional dos trabalhadores.
- Fichas de entrega de EPI com Certificado de Aprovação.
- Certificados e listas de presença das capacitações obrigatórias.
- Documentação da CIPA ou do designado.
- Análises de acidentes e CATs emitidas.
- Laudos de insalubridade e periculosidade, quando aplicáveis.
- Documentos específicos de NRs aplicáveis, como inventário de máquinas da NR-12 ou prontuário de instalações elétricas da NR-10.
O que o auditor observa além do papel
Documentos em ordem não bastam se o ambiente mostra outra realidade. O auditor pode percorrer o local, observar máquinas sem proteção, trabalho em altura sem ancoragem, instalações elétricas expostas, ausência de extintores ou saídas obstruídas, e conversar com trabalhadores.
Por isso, a preparação deve incluir uma vistoria honesta das condições físicas, de preferência com um olhar externo que não esteja acostumado à rotina.
Como agir durante a visita
Receba o auditor com cordialidade e indique uma pessoa responsável para acompanhá-lo, preferencialmente alguém que conheça a área de SST. Apresente os documentos solicitados de forma organizada e não ofereça informações falsas ou documentos produzidos às pressas para parecerem antigos, o que pode agravar muito a situação.
Se algum documento não estiver disponível no momento, informe com transparência e registre o prazo concedido para apresentação. Anote tudo o que for solicitado e as observações feitas, para orientar as correções.
Depois da fiscalização
A fiscalização pode resultar em notificações com prazo para correção, autos de infração ou, em situações de grave e iminente risco, embargo de obra ou interdição de máquina, setor ou estabelecimento. Autos de infração admitem defesa administrativa dentro do prazo legal, e é recomendável buscar orientação jurídica e técnica para isso.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar 123 prevê que a fiscalização trabalhista tenha caráter prioritariamente orientador, com critério de dupla visita em várias situações, mas há exceções, como reincidência e situações de risco grave. Não conte com isso como garantia.
Preparação contínua é a melhor estratégia
Empresas que mantêm calendário de exames, controle de vencimento de treinamentos, revisão anual dos programas e eventos de SST enviados corretamente ao eSocial raramente são surpreendidas. Em Goiânia, setores como construção civil, indústria e saúde costumam ser alvo frequente de ações fiscais, o que reforça a importância dessa rotina.
Perguntas frequentes
A empresa é avisada antes da fiscalização?
Nem sempre. A fiscalização pode ser feita sem aviso prévio, especialmente em visitas motivadas por denúncia ou acidente. Em fiscalizações indiretas, há notificação para apresentação de documentos.
Posso pedir prazo para apresentar documentos?
O auditor pode conceder prazo para apresentação, conforme o caso. O importante é cumprir rigorosamente o prazo estabelecido.
O que acontece se houver interdição?
A atividade, máquina ou setor interditado não pode funcionar até que as medidas exigidas sejam adotadas e a suspensão seja levantada pela autoridade competente.
Quem deve acompanhar o auditor-fiscal na empresa?
De preferência, uma pessoa que conheça a gestão de SST e tenha acesso rápido aos documentos, como o responsável pela segurança do trabalho ou pelo RH. Ela deve anotar as solicitações e os prazos informados durante a visita.
Como revisar a SST da empresa antes de uma fiscalização em Goiânia?
Uma auditoria prévia ajuda a identificar pendências. Fale com a Clínica e Plataforma Ocupacional pelo WhatsApp (62) 3661-0052.