O que mudou na NR-1
A NR-1 estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO, documentado no PGR. A atualização da norma deixou explícito que esse gerenciamento deve abranger os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Na prática, a empresa precisa identificar esses fatores, avaliar os riscos, definir medidas de prevenção e acompanhar os resultados, como faz com os demais riscos. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho, houve um período inicial de caráter orientativo antes da fiscalização plena. Como os detalhes podem mudar, vale confirmar o estágio atual com um profissional de SST.
O que são fatores de risco psicossociais
São características da organização e das relações de trabalho que podem afetar a saúde mental e física dos trabalhadores. Não se trata de avaliar a personalidade ou a vida pessoal de ninguém, e sim de olhar para como o trabalho está organizado. Alguns exemplos:
- Sobrecarga de trabalho, jornadas extensas e metas incompatíveis com os recursos disponíveis.
- Baixo controle sobre o próprio trabalho e falta de autonomia.
- Assédio moral, assédio sexual e conflitos interpessoais não tratados.
- Falta de clareza sobre funções e responsabilidades.
- Pouco apoio da chefia e dos colegas.
- Trabalho isolado, contato com situações violentas ou atendimento a público agressivo.
- Insegurança quanto à manutenção do emprego e mudanças mal comunicadas.
Como identificar e avaliar
Não existe um único método obrigatório. A empresa pode combinar indicadores que já possui, como absenteísmo, afastamentos por transtornos mentais, rotatividade e denúncias no canal de ética, com questionários validados, entrevistas, grupos focais e observação do trabalho. A participação dos trabalhadores, inclusive por meio da CIPA, é fundamental.
A análise ergonômica do trabalho, prevista na NR-17, também contribui, porque muitos fatores organizacionais, como ritmo, pausas e metas, aparecem nesse tipo de avaliação. O cuidado essencial é garantir confidencialidade, para que as pessoas se sintam seguras ao responder.
Medidas de prevenção
As medidas devem agir sobre a organização do trabalho, e não apenas sobre o indivíduo. Palestras sobre bem-estar têm seu valor, mas não resolvem uma meta impossível ou uma chefia abusiva. Exemplos de medidas são redimensionar equipes, revisar metas e prazos, definir papéis com clareza, capacitar lideranças, criar e divulgar canais de denúncia com tratamento efetivo e organizar pausas.
Essas ações devem entrar no plano de ação do PGR, com responsáveis e prazos, como qualquer outra medida de controle.
Integração com a saúde ocupacional
O PCMSO deve considerar os riscos identificados no PGR, incluindo os psicossociais. O médico do trabalho pode incluir abordagens específicas nos exames ocupacionais e acompanhar indicadores coletivos de saúde mental, sempre respeitando o sigilo das informações individuais.
Em Goiânia, setores como atendimento ao público, telemarketing, saúde, educação, varejo e serviços financeiros costumam apresentar fatores psicossociais relevantes, mas nenhum setor está imune.
Erros a evitar
Alguns equívocos comuns são aplicar um questionário e arquivar o resultado sem ação, usar a avaliação para identificar e punir quem reclama, tratar o tema apenas como responsabilidade do RH ou contratar um laudo genérico sem participação dos trabalhadores. A gestão de riscos psicossociais é contínua e precisa de envolvimento da direção.
Perguntas frequentes
A empresa precisa contratar psicólogo para avaliar os riscos?
A NR-1 não exige uma profissão específica para isso, mas a avaliação deve ser feita com metodologia adequada. Psicólogos, ergonomistas e profissionais de SST capacitados podem contribuir.
Avaliação psicossocial individual substitui a avaliação de riscos?
Não. A avaliação psicossocial individual, exigida em algumas atividades como trabalho em altura e espaço confinado, avalia a pessoa. A NR-1 pede a avaliação dos fatores de risco da organização do trabalho.
Pequenas empresas também precisam avaliar riscos psicossociais?
Sim, dentro do gerenciamento de riscos aplicável a elas. O tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas deve ser analisado caso a caso.
Como começar na minha empresa em Goiânia?
Um bom começo é revisar o PGR e reunir os indicadores existentes. Para conversar sobre o seu caso, chame a Clínica e Plataforma Ocupacional no WhatsApp (62) 3661-0052.