Contador, RH ou clínica: quem deve enviar os eventos de SST do eSocial em Goiânia

A responsabilidade é sempre do empregador

Antes de discutir quem aperta o botão de enviar, é importante deixar claro: a obrigação de prestar as informações ao eSocial é do empregador. Contratar um terceiro para transmitir os eventos não transfere a responsabilidade legal perante a fiscalização.

Isso não significa que o prestador não responda pelo serviço contratado. O contrato entre as partes pode prever obrigações e responsabilidades, mas, para o governo, quem responde é a empresa. Por isso vale escolher com cuidado e acompanhar o trabalho.

Por que a contabilidade nem sempre é a melhor opção

O escritório contábil domina os eventos de folha, admissão e desligamento. Já os eventos de SST exigem informações técnicas de medicina e segurança do trabalho: códigos de agentes nocivos, procedimentos diagnósticos, descrição de lesões, responsáveis técnicos. O contador normalmente não tem esses dados e precisaria recebê-los de alguém.

Muitos escritórios de Goiânia preferem não assumir essa parte justamente porque não controlam a origem das informações. Quando assumem, dependem de planilhas enviadas pela clínica, o que cria mais uma etapa sujeita a erros de digitação.

Vantagens de a clínica transmitir

A clínica de medicina do trabalho já gera boa parte das informações: realiza os exames, emite o ASO e, muitas vezes, elabora o PGR, o PCMSO e o LTCAT. Quando ela mesma transmite os eventos, os dados saem do sistema de origem sem redigitação.

Outra vantagem é técnica: se o eSocial rejeitar um evento por um código inconsistente, quem tem conhecimento para corrigir é a equipe de SST. Isso tende a reduzir o tempo de resolução das pendências.

Como dividir as tarefas

Na prática, os três lados precisam conversar. Um modelo de divisão que costuma funcionar bem é o seguinte, ajustado à realidade de cada empresa:

• Contabilidade: admissões, alterações contratuais, afastamentos e desligamentos.
• Clínica de SST: S-2220 dos exames, S-2240 com base nos laudos e apoio técnico no S-2210.
• RH da empresa: comunicar acidentes, mudanças de função e agendar exames em dia.
• Todos: acompanhar o painel de eventos e responder rápido às rejeições.

O que formalizar com o prestador

Seja quem for o responsável pela transmissão, vale ter por escrito quais eventos ele envia, em que prazo após receber as informações, como serão comunicadas as rejeições e quem guarda os recibos. Isso evita o clássico jogo de empurra quando aparece uma pendência.

Também é importante definir o que acontece em caso de troca de fornecedor. O histórico dos eventos fica no eSocial, mas os documentos de suporte e os recibos precisam ser repassados à empresa.

Sinais de que a divisão atual não está funcionando

Alguns sintomas indicam que ninguém está realmente cuidando dos eventos de SST. O mais comum é descobrir pendências apenas quando o trabalhador pede o PPP ou quando o INSS questiona uma CAT. Outro sinal é a contabilidade perguntar à empresa dados de exames que ela própria não sabe onde estão.

Também merece atenção a situação em que cada exame é feito em uma clínica diferente, escolhida pela proximidade da filial. Em Goiânia isso acontece com empresas que têm lojas em vários bairros. Sem um responsável central, os ASOs ficam espalhados e os eventos deixam de ser enviados.

Se algum desses cenários parece familiar, vale fazer um levantamento do que já foi transmitido, comparar com os exames realizados e com os trabalhadores ativos, e só então redistribuir as tarefas.