Médico examinador e médico do PCMSO: quem assina o ASO nas empresas de Goiânia

O médico que realiza o exame

O ASO é assinado pelo médico que realizou o exame clínico do trabalhador. A NR-7 exige que o atestado traga a data, o número de registro profissional no Conselho Regional de Medicina e a assinatura desse médico.

Esse profissional deve conhecer o PCMSO da empresa e os riscos da função do empregado, porque a conclusão de aptidão depende dessas informações. Por isso, o exame ocupacional não deve ser feito por qualquer médico, sem acesso ao programa e à descrição dos riscos.

O médico responsável pelo PCMSO

A NR-7 exige que o PCMSO tenha um médico responsável, que planeja o programa, define os exames e a periodicidade, analisa os resultados de forma coletiva e elabora o relatório analítico. Esse profissional deve ser médico do trabalho, conforme os critérios da norma, que admite exceções em situações específicas previstas no texto.

O nome e o registro do médico responsável pelo PCMSO, quando houver, também aparecem no ASO. Em muitas empresas de Goiânia, o médico responsável é vinculado a uma clínica de medicina do trabalho contratada, e os exames clínicos são feitos por médicos da mesma equipe, seguindo o programa.

Precisa ser médico do trabalho?

A exigência formal de especialização recai sobre o responsável pelo PCMSO. O exame clínico pode ser realizado por outro médico, desde que habilitado e orientado pelo programa. Essa possibilidade é útil, por exemplo, para empresas com trabalhadores em cidades do interior de Goiás, onde nem sempre há médico do trabalho disponível.

Mesmo assim, a qualidade da avaliação depende da familiaridade do médico com saúde ocupacional. Exames feitos sem conhecimento dos riscos tendem a gerar ASOs genéricos e pouco úteis.

Outro ponto é a análise dos exames complementares. Uma audiometria, uma espirometria ou um exame laboratorial de indicador biológico precisam ser interpretados à luz da exposição ocupacional. Quando o médico examinador conhece os critérios dos anexos da NR-7, consegue identificar alterações que podem indicar relação com o trabalho e encaminhar o caso corretamente.

E quando a empresa não tem PCMSO?

A NR-1 permite que algumas micro e pequenas empresas de grau de risco 1 e 2, sem exposição identificada a agentes físicos, químicos e biológicos, fiquem dispensadas de elaborar o PCMSO em determinadas condições. Nesses casos, os exames ocupacionais continuam obrigatórios, e o ASO é emitido pelo médico que realizou o exame. Por isso a NR-7 fala em médico responsável pelo PCMSO, se houver.

Como o enquadramento tem requisitos específicos, confirme com um profissional de SST antes de considerar sua empresa dispensada.

Sinais de alerta em um ASO

Alguns sinais indicam que o atestado pode ter problemas e merece ser revisado com a clínica.

• Ausência de número de registro no CRM ou de assinatura do médico examinador.
• ASO emitido sem que o trabalhador tenha passado por consulta.
• Riscos genéricos ou sem relação com a função.
• Exames complementares previstos no PCMSO que não aparecem no documento.
• Dados da empresa ou do empregado incorretos.

Escolhendo uma clínica

Ao contratar uma clínica para os exames ocupacionais, vale perguntar quem é o médico responsável pelo PCMSO, como os médicos examinadores têm acesso ao programa e como os ASOs são entregues e informados ao eSocial. Atestados emitidos sem exame real colocam empresa e trabalhador em risco e podem configurar infração ética e legal.

A Clínica e Plataforma Ocupacional atua com medicina e segurança do trabalho em Goiânia, na Av. T-63, nº 1981, Nova Suíça. Para tirar dúvidas ou agendar exames, chame no WhatsApp (62) 3661-0052.