Minha empresa em Goiânia nunca enviou os eventos de SST: como regularizar

Como a pendência costuma surgir

Quando os eventos de SST se tornaram obrigatórios, houve confusão sobre quem deveria enviá-los. Em muitas empresas, a contabilidade entendeu que era tarefa da clínica, a clínica entendeu que era da contabilidade, e ninguém enviou. Em outras, os exames foram feitos em clínicas diferentes ao longo do tempo, sem que nenhuma transmitisse os eventos.

Também é comum que os envios tenham começado e parado, por exemplo, quando uma procuração venceu ou quando a empresa trocou de fornecedor. O resultado é um histórico com buracos.

Primeiro passo: levantamento

Antes de enviar qualquer coisa, é preciso saber exatamente o que falta. Isso exige comparar os dados do eSocial com os registros internos da empresa. O levantamento pode parecer trabalhoso, mas evita envios duplicados e conflitos.

Para empresas de Goiânia com alta rotatividade, como no varejo e em serviços, o número de trabalhadores admitidos e desligados no período pode ser grande. Vale organizar os dados em uma planilha antes de começar.

• Lista de trabalhadores ativos e desligados no período.
• ASOs realizados, com data e tipo de exame.
• Laudos e programas vigentes em cada época.
• Relação de eventos de SST já processados no eSocial.
• Registros de acidentes ocorridos.

Documentos técnicos vêm antes dos eventos

Se a empresa não tem PGR, PCMSO ou LTCAT para o período, não há base técnica para enviar o S-2240. Nesse caso, a regularização começa pela elaboração ou atualização desses documentos.

É importante não inventar informações retroativas. Os documentos devem refletir avaliações reais. Quando não há como reconstituir um período antigo com segurança, um profissional habilitado deve orientar a melhor forma de tratar a situação.

Ordem de prioridade

Com o levantamento em mãos, defina prioridades. Em geral, faz sentido começar pelos trabalhadores ativos, porque eles continuam gerando eventos novos. Em seguida, tratar os casos com maior impacto, como trabalhadores expostos a agentes nocivos e acidentes não comunicados.

CATs não enviadas merecem atenção especial, porque têm reflexos previdenciários e podem estar associadas a afastamentos. Os desligados com pouco tempo de empresa e sem exposição costumam ser os últimos da fila.

Envio extemporâneo e riscos

O eSocial aceita, em muitos casos, o envio de eventos fora do prazo. O atraso pode gerar penalidades, e não há como garantir que elas não serão aplicadas. Ainda assim, regularizar costuma ser melhor do que manter a omissão, porque a falta de informação prejudica os trabalhadores e enfraquece a defesa da empresa.

Os efeitos legais de cada situação variam. Para casos com muitos trabalhadores ou com acidentes envolvidos, vale envolver também a assessoria jurídica e a contabilidade.

Depois de regularizar, evite que se repita

A regularização só vale a pena se a causa for resolvida. Defina quem envia cada evento, formalize isso por escrito, mantenha a procuração em dia e revise o painel de eventos mensalmente.

Centralizar exames, documentos técnicos e transmissão em um único parceiro reduz o risco de a empresa voltar à mesma situação.