Quem responde pelo EPI? Obrigações do empregador e do empregado em Goiânia

Antes de tudo, o EPI não é a primeira medida

A legislação trata o EPI como uma medida complementar. A NR-01 estabelece uma hierarquia: primeiro eliminar ou reduzir o risco na fonte, depois adotar medidas de proteção coletiva e administrativas e, quando essas não forem suficientes ou estiverem em implantação, usar o EPI.

Isso significa que entregar uma luva não resolve uma máquina sem proteção, e um protetor auricular não substitui o enclausuramento de um equipamento ruidoso quando ele é viável.

O que cabe ao empregador

A NR-06 lista obrigações bem objetivas para a organização. O fornecimento é gratuito, e o equipamento deve estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Entre os deveres do empregador estão:

• Adquirir somente EPI aprovado pelo órgão competente, com CA, e adequado ao risco de cada atividade.
• Fornecer o equipamento gratuitamente ao trabalhador.
• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação.
• Exigir o uso do EPI.
• Substituir imediatamente o equipamento quando danificado ou extraviado.
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicável.
• Comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade observada no EPI.
• Registrar o fornecimento ao trabalhador.

O que cabe ao trabalhador

O empregado também tem deveres. Ele deve usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e conservação, comunicar à empresa quando o equipamento se tornar impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

A recusa injustificada em usar o EPI fornecido é considerada ato faltoso, conforme a CLT e a NR-01. Isso permite à empresa aplicar medidas disciplinares, sempre de forma proporcional e documentada.

Exigir o uso é diferente de entregar

Muitos processos trabalhistas mostram empresas que entregaram o EPI, mas não exigiram o uso. A ficha assinada comprova o fornecimento, mas não prova que o trabalhador usava o equipamento durante a atividade. A fiscalização do uso precisa ser rotina das lideranças.

Na prática, isso significa supervisores atentos, orientações registradas, inspeções periódicas e advertências quando necessário. Em ambientes como canteiros de obra e indústrias da região de Goiânia, conversas rápidas no início do turno ajudam a manter o hábito.

Quando o trabalhador reclama do EPI

Reclamações de desconforto, calor ou tamanho inadequado são comuns e merecem atenção. Um EPI desconfortável tende a ser retirado durante o trabalho. A NR-06 prevê que a seleção do equipamento considere a participação dos trabalhadores e da CIPA ou do representante nomeado, justamente para melhorar a adesão.

Testar modelos diferentes, oferecer numerações variadas e ouvir quem usa o equipamento todos os dias costuma resolver boa parte das resistências.

E o fabricante?

Fabricantes e importadores também têm obrigações na NR-06, como manter a qualidade do produto que deu origem ao CA, fornecer instruções de uso e informar sobre limitações e prazo de validade. Por isso, é importante comprar de fornecedores que entreguem manual e informações técnicas completas.

Quando a empresa identifica um lote com defeito, como luvas que rasgam com facilidade ou óculos que embaçam e soltam a armação, o correto é retirar os itens de uso, registrar o problema, acionar o fornecedor e, se for o caso, comunicar a irregularidade ao órgão competente, como prevê a norma. Guardar amostras e notas fiscais ajuda a esclarecer a situação.

Essa divisão de papéis entre fabricante, empregador e trabalhador mostra que a proteção individual só funciona quando cada parte cumpre a sua função. Em empresas de Goiânia com várias unidades ou turnos, deixar claro quem compra, quem entrega, quem fiscaliza e quem orienta evita que a responsabilidade se perca entre setores.