Saúde e segurança do trabalho na pequena empresa: o que é obrigatório em Goiânia

O que vale para qualquer empregador

Ter pelo menos um empregado registrado já traz obrigações de saúde e segurança do trabalho. Entre as principais estão os exames ocupacionais, como admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional, com emissão do ASO, além do fornecimento de EPI adequado quando necessário, das capacitações exigidas pela atividade e do envio dos eventos de SST ao eSocial.

Também é dever de todo empregador cumprir as NRs aplicáveis à atividade. Uma pequena oficina mecânica, por exemplo, precisa observar a NR-12 em relação às suas máquinas, independentemente de ter três ou trinta empregados.

O tratamento diferenciado da NR-1

A NR-1 prevê regras específicas para o microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte. Em determinadas condições, especialmente para atividades de graus de risco 1 e 2 sem exposição identificada a agentes físicos, químicos e biológicos, pode haver dispensa da elaboração de alguns documentos, como o PGR, desde que a empresa cumpra os requisitos e faça as declarações previstas.

Esse tratamento não elimina a necessidade de avaliar os riscos, de realizar os exames ocupacionais e de cumprir as demais normas. As condições exatas estão no capítulo da NR-1 dedicado ao tema e devem ser confirmadas por profissional de SST, porque um enquadramento equivocado pode deixar a empresa descoberta.

Grau de risco: o ponto de partida

O grau de risco da empresa é definido pela CNAE da atividade principal, conforme a relação da NR-4, e vai de 1 a 4. Ele influencia várias obrigações, como a necessidade de SESMT e o dimensionamento da CIPA.

Vale conferir se a CNAE registrada corresponde ao que a empresa realmente faz. Não é raro encontrar pequenos negócios de Goiânia com CNAE de comércio que, na prática, também fabricam ou fazem manutenção, atividades com riscos bem diferentes.

Erros comuns nos pequenos negócios

Alguns problemas aparecem com frequência em comércios, salões, oficinas, restaurantes, confecções e pequenas indústrias da capital:

• Contratar sem exame admissional ou fazer o exame depois do início do trabalho.
• Não realizar exame demissional ou periódico no prazo.
• Comprar programas prontos que não descrevem a realidade do negócio.
• Entregar EPI sem registro e sem treinamento.
• Desconhecer as obrigações do eSocial SST.
• Não ter ninguém designado para as funções da CIPA, quando a NR-5 exige.

Por que vale a pena se organizar

Para um pequeno negócio, um acidente grave ou uma ação trabalhista pode comprometer o caixa por muito tempo. Afastamentos também pesam mais quando a equipe é pequena, porque cada pessoa faz falta na operação.

Organizar a SST não precisa ser complicado. Com um calendário de exames, programas adequados ao porte e ao risco e alguém de referência para tirar dúvidas, a maior parte das obrigações fica sob controle.

Como uma consultoria pode ajudar

A consultoria em SST ajuda a identificar quais obrigações realmente se aplicam ao negócio, evitando tanto o excesso de documentos inúteis quanto a falta do que é exigido. Também organiza o calendário de exames, orienta sobre EPIs e treinamentos e apoia o envio das informações ao eSocial.

Para pequenas empresas, o ideal é concentrar exames e programas em um mesmo parceiro, o que facilita a coerência entre os documentos, o histórico de exames e as informações enviadas ao eSocial.