Do laudo ao eSocial: como o LTCAT alimenta o S-2240 nas empresas de Goiânia

O que é o S-2240

O S-2240, chamado de Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, é o evento de SST do eSocial em que a empresa informa a que agentes nocivos cada trabalhador está exposto, com intensidade, técnica de avaliação, uso de EPC e EPI e o responsável pelos registros ambientais. Ele é enviado na admissão e sempre que houver alteração nas condições.

Os agentes são informados conforme a Tabela 24 do eSocial, que segue o Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Quando não há exposição, existe um código específico para declarar a ausência de agente nocivo.

De onde vêm os dados

As informações do S-2240 devem sair de documentos técnicos, e não da memória do RH ou da contabilidade. O LTCAT é a fonte natural, porque tem foco previdenciário e traz exatamente o que o evento pede. O PGR também pode contribuir, especialmente para agentes que não geram enquadramento, mas fazem parte da gestão de riscos.

Um ponto importante: o eSocial pede o nome e o registro do responsável pelos registros ambientais. Esse profissional precisa existir de fato e ter assinado o documento que embasa a informação.

• Agente nocivo e código da Tabela 24
• Tipo de avaliação, quantitativa ou qualitativa
• Intensidade, concentração e unidade de medida, quando aplicável
• Técnica utilizada, como NHO-01 para ruído
• Uso e eficácia de EPC e EPI
• Responsável pelos registros ambientais

Relação com o PPP eletrônico

Desde 2023, o PPP é emitido em meio eletrônico a partir dos dados do eSocial, principalmente dos eventos S-2240 e S-2220. O trabalhador consegue consultá-lo pelo Meu INSS. Na prática, isso significa que qualquer erro no S-2240 aparece diretamente no documento que o trabalhador usará para se aposentar.

Se o S-2240 informar ausência de exposição para um soldador, por exemplo, o PPP sairá sem tempo especial, mesmo que o LTCAT diga o contrário. A coerência entre laudo e eSocial é essencial.

Relação com a contribuição adicional

O S-2240 conversa com as informações de folha de pagamento. Quando o trabalhador tem exposição que gera aposentadoria especial, a empresa deve recolher a contribuição adicional correspondente. Se o S-2240 aponta exposição, mas a folha não traz o recolhimento, ou o contrário, a inconsistência fica visível para a Receita Federal.

Por isso, a área de SST, o RH e a contabilidade precisam trabalhar juntos. Em Goiânia, muitas empresas terceirizam a folha para escritórios contábeis, o que exige um fluxo claro de envio das informações do laudo.

Como organizar o fluxo de informações

Um fluxo simples evita boa parte dos problemas. Quando o laudo é emitido ou revisado, o responsável técnico entrega à empresa uma tabela por função com agentes, códigos, intensidades e situação do EPI. O RH confere se cada empregado está vinculado à função correta, e quem transmite o eSocial lança as informações e guarda o recibo.

Sempre que houver admissão, transferência de setor ou mudança de função, o RH deve verificar se o S-2240 precisa de novo envio. Esse cuidado parece burocrático, mas é ele que garante que o PPP eletrônico do trabalhador reflita a realidade, evitando retrabalho e discussões futuras.

Erros comuns no S-2240

Entre os problemas mais vistos estão: lançar todos os empregados com ausência de agente nocivo para simplificar; copiar o mesmo agente para funções diferentes; informar EPI eficaz sem registro de entrega; deixar de enviar um novo evento quando o trabalhador muda de setor; e indicar um responsável técnico que não assinou laudo algum.

Esses erros podem passar despercebidos por anos e só aparecer quando um ex-empregado pede aposentadoria ou move uma ação.