Trabalhador em Goiânia: como solicitar o seu PPP e conferir se está correto

Quem deve fornecer o PPP

A responsabilidade é do empregador. A lei determina que a empresa forneça cópia do PPP ao trabalhador quando o contrato termina e também quando ele solicitar. Não é favor: é uma obrigação legal, e a empresa não pode condicionar a entrega a pagamento ou a assinatura de acordos.

Se você é terceirizado, quem emite o PPP é a empresa que assina sua carteira, e não a empresa onde você presta o serviço. Cooperados e avulsos têm regras próprias.

Como fazer o pedido à empresa

O caminho mais simples é procurar o RH ou o departamento pessoal e pedir o PPP por escrito, de preferência por e-mail ou com protocolo, informando nome completo, CPF, período trabalhado e a finalidade, por exemplo, pedido de aposentadoria. Guarde a comprovação do pedido.

Para períodos a partir de 2023, as informações estão no PPP eletrônico. Para períodos anteriores, a empresa precisa emitir o documento no modelo antigo, com base nos laudos da época. Se você trabalhou muitos anos na mesma empresa, é possível que precise das duas versões.

• Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo
• Informe todos os períodos trabalhados, inclusive contratos anteriores
• Peça também cópia do LTCAT, se for orientado por seu advogado
• Confira se o documento está assinado e identificado

Consultando o PPP eletrônico

As informações enviadas pela empresa ao eSocial ficam disponíveis nos canais digitais do INSS, como o Meu INSS. Vale acessar com sua conta gov.br e verificar se os dados aparecem e se fazem sentido. Essa consulta pode ser feita mesmo durante o contrato de trabalho.

Se não encontrar as informações, pode ser que a empresa ainda não tenha enviado os eventos ou que haja algum problema cadastral. Nesse caso, converse com o RH.

O que conferir no documento

Antes de usar o PPP, leia com calma. Muitos indeferimentos acontecem por detalhes que poderiam ter sido corrigidos antes do pedido. Verifique se as datas de admissão e saída estão certas, se os setores e funções correspondem aos que você realmente exerceu e se a descrição das atividades está completa.

Na parte de registros ambientais, confira se aparecem os agentes a que você esteve exposto, como ruído, calor ou produtos químicos, se há valores de intensidade e se existe identificação do responsável técnico. Campos em branco ou genéricos são sinal de alerta.

E se a empresa se recusar ou demorar?

Se a empresa não fornecer o PPP após o pedido formal, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato da categoria, na Defensoria Pública, com um advogado ou junto aos órgãos de fiscalização do trabalho. Em geral, discussões sobre a entrega e a correção do PPP são levadas à Justiça do Trabalho.

No pedido de aposentadoria, o INSS também pode emitir exigências à empresa, mas é melhor chegar ao requerimento com a documentação completa.

Documentos que vale guardar desde já

Quem pretende pedir aposentadoria especial no futuro deve começar a organizar seus documentos cedo. Guarde cópias da carteira de trabalho, dos contracheques que mostram o cargo e eventuais adicionais, dos ASOs recebidos nos exames ocupacionais e de qualquer PPP que já tenha sido entregue. Fotografar os documentos e guardá-los em local seguro na nuvem é uma boa prática.

Esses registros ajudam a conferir o PPP e servem como prova complementar caso alguma informação esteja errada ou a empresa deixe de existir. Também facilitam o trabalho do advogado ou do servidor do INSS na hora de analisar o pedido.

Dica para quem trabalha em Goiânia

Muitos trabalhadores da construção civil, de indústrias e de hospitais de Goiânia passaram por várias empresas ao longo da carreira. Faça uma lista de todos os empregadores, com períodos e funções, e peça o PPP de cada um enquanto as empresas ainda estão ativas. Isso evita dificuldades no futuro, especialmente se alguma delas encerrar as atividades.