PPP em Goiânia: o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o que ele mostra

Definição e base legal

O PPP está previsto no artigo 58 da Lei 8.213/1991, que obriga a empresa a elaborar e manter atualizado um perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e a fornecer cópia desse documento quando o contrato termina. As regras de preenchimento estão no Decreto 3.048/1999 e nas instruções normativas do INSS.

Na prática, o PPP é um resumo organizado de onde a pessoa trabalhou, o que fazia, a quais agentes nocivos esteve exposta, quais proteções usou e quais exames ocupacionais realizou. É a partir dele que o INSS analisa se aquele período pode ser contado como tempo especial.

O que o PPP contém

O formulário é dividido em blocos que, juntos, permitem reconstruir a vida laboral do trabalhador naquela empresa. Os principais são:

• Dados administrativos: empresa, trabalhador, admissão, cargos, setores e funções ao longo do tempo
• Descrição das atividades exercidas em cada período
• Registros ambientais: agentes nocivos, intensidade ou concentração, técnica de avaliação e uso de EPC e EPI
• Responsáveis pelos registros ambientais, com identificação e registro profissional
• Informações de monitoração biológica e exames ocupacionais, conforme o caso
• Identificação do representante legal da empresa

Quem emite e com base em quê

Quem emite o PPP é o empregador. Para cooperados e trabalhadores avulsos, há regras específicas envolvendo cooperativas, órgãos gestores de mão de obra e sindicatos. As informações ambientais não podem ser inventadas pelo RH: elas devem vir de documentos técnicos, principalmente do LTCAT, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Os dados de saúde vêm do PCMSO e dos exames ocupacionais. Por isso, o PPP é o ponto de encontro entre a segurança do trabalho, a medicina do trabalho e o RH.

O PPP hoje é eletrônico

Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP passou a ser emitido em meio eletrônico, gerado a partir das informações que a empresa envia ao eSocial, especialmente os eventos S-2240, de condições ambientais, e S-2220, de monitoramento da saúde. Os períodos anteriores a 2023 continuam comprovados pelo PPP em papel ou em arquivo, emitido pela própria empresa.

Essa mudança aumentou a importância de enviar o eSocial corretamente. Um erro de digitação ou um código de agente lançado de forma equivocada aparece diretamente no documento que o trabalhador vai apresentar ao INSS.

Por que o PPP importa para a empresa

Para o trabalhador, o PPP pode significar anos a menos para se aposentar. Para a empresa, é um documento com efeitos previdenciários, tributários e trabalhistas. Informações incorretas podem gerar penalidades previstas na legislação, questionamentos sobre a contribuição adicional para aposentadoria especial e ações trabalhistas pedindo correção do documento.

Em Goiânia, onde muitas empresas de construção civil, indústria, saúde e serviços têm trabalhadores expostos a ruído, agentes químicos ou biológicos, manter o PPP coerente com o LTCAT e com o eSocial é uma forma de prevenir passivos e de respeitar um direito do empregado.

Quem tem direito ao PPP

Historicamente, o PPP era exigido para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Com o eSocial, as informações de condições ambientais passaram a ser enviadas para os empregados, inclusive com a indicação de ausência de agente nocivo quando for o caso, e o perfil eletrônico é formado a partir delas. Na dúvida sobre situações específicas, como estagiários ou trabalhadores temporários, vale confirmar com um profissional de SST ou com a contabilidade.

Independentemente disso, todo trabalhador pode pedir à empresa informações sobre as condições em que trabalhou.