Periculosidade por energia elétrica: quando eletricistas e técnicos de Goiânia têm direito ao adicional

A base legal

A CLT inclui entre as atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador, de forma permanente, a energia elétrica, em condições de risco acentuado. O anexo da NR-16 sobre energia elétrica detalha quais atividades se enquadram, em diálogo direto com a NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Por isso, o laudo de periculosidade para atividades elétricas deve conhecer bem as duas normas. Conceitos como zona de risco, zona controlada, alta tensão, baixa tensão, sistema elétrico de potência e sistema elétrico de consumo são fundamentais para a conclusão.

Situações que costumam gerar direito

De forma geral, a NR-16 considera perigosas atividades em que o trabalhador fica exposto ao risco elétrico de maneira significativa. Os exemplos abaixo resumem as principais hipóteses, que precisam ser confirmadas no laudo com base no texto vigente da norma.

• Atividades em instalações ou equipamentos energizados em alta tensão
• Trabalho em proximidade de partes energizadas, conforme definido na NR-10
• Atividades em instalações energizadas em baixa tensão no sistema de consumo quando não são atendidas as condições de segurança previstas na NR-10
• Atividades em empresas que operam instalações do sistema elétrico de potência, como geração, transmissão e distribuição

Situações que normalmente não geram direito

A própria norma traz exceções. Atividades realizadas em instalações desenergizadas e liberadas para o trabalho, segundo os procedimentos da NR-10, não geram periculosidade. O mesmo vale para instalações alimentadas por extra-baixa tensão.

Também ficam fora as atividades elementares em baixa tensão, como usar equipamentos elétricos energizados e ligar ou desligar circuitos, desde que materiais e equipamentos estejam em conformidade com as normas técnicas. Um operador de máquina que liga o equipamento ou um auxiliar que troca uma lâmpada com o circuito desligado não estão, em regra, em atividade perigosa.

O peso da NR-10 no laudo

Um ponto importante é que a forma como a empresa cumpre a NR-10 pode influenciar o enquadramento. Quando o trabalho em baixa tensão é feito sem desenergização, sem procedimentos e sem as medidas de controle exigidas, a exposição ao risco aumenta e pode caracterizar periculosidade.

Ou seja, investir em segurança elétrica, com desenergização correta, bloqueio e etiquetagem, procedimentos escritos e capacitação, protege a vida dos trabalhadores e também tem reflexo na análise da periculosidade.

Cenários típicos em Goiânia

Em Goiânia, as situações que mais exigem análise envolvem empresas prestadoras de serviço para a distribuidora de energia, manutenção predial em condomínios e centros comerciais, indústrias com subestações próprias, hospitais e empresas de telecomunicações que trabalham próximas a redes energizadas.

Cada um desses cenários tem rotinas bem diferentes. Um eletricista de manutenção de shopping, por exemplo, pode alternar atividades desenergizadas com intervenções em quadros energizados, e o laudo precisa entender essa rotina para concluir corretamente.

Como a clínica pode ajudar

Antes de solicitar o laudo, reúna os documentos que ajudam na análise: diagrama unifilar, prontuário das instalações elétricas quando exigido, procedimentos de trabalho, registros de treinamento de NR-10 e a descrição das tarefas de cada eletricista. Quanto mais completa a informação, mais precisa será a conclusão.

A Clínica e Plataforma Ocupacional atua com segurança do trabalho em Goiânia, incluindo treinamento de NR-10 e laudo de periculosidade. Podemos avaliar as atividades elétricas da sua empresa e documentar a conclusão técnica. Para conversar, chame no WhatsApp (62) 3661-0052.