Por que isso acontece tanto
Antes do eSocial, os PPPs e laudos ficavam apenas nos arquivos das empresas. Quando uma empresa encerrava as atividades, era vendida ou falia, esses documentos muitas vezes se perdiam. Trabalhadores que atuaram em indústrias, oficinas e construtoras de Goiânia nas décadas passadas frequentemente enfrentam essa situação ao pedir aposentadoria.
O PPP eletrônico, a partir de 2023, reduz esse problema para o futuro, mas não resolve os períodos anteriores.
Primeiro passo: descobrir o que aconteceu com a empresa
Nem toda empresa que parece fechada deixou de existir. Ela pode ter sido incorporada, ter mudado de nome ou de endereço. Consultar a situação do CNPJ e buscar informações na Junta Comercial ajuda a identificar sucessores, que podem ter herdado os arquivos e a obrigação de emitir documentos.
Em caso de falência, o administrador judicial pode ter acesso aos documentos da massa falida e ser procurado para emitir ou fornecer informações.
- Consultar o CNPJ e verificar se houve sucessão ou incorporação
- Procurar ex-sócios ou o antigo contador da empresa
- Em falência, contatar o administrador judicial
- Verificar se o sindicato da categoria guardou laudos ou documentos
Outros documentos que podem ajudar
Mesmo sem PPP, outros registros podem ajudar a comprovar as condições de trabalho. Carteira de trabalho com o cargo, contracheques com adicional de insalubridade ou periculosidade, fichas de EPI, laudos guardados por colegas ou pelo sindicato e ações trabalhistas antigas que discutiram as mesmas condições são exemplos.
Esses documentos nem sempre bastam sozinhos, mas compõem um conjunto de provas que pode ser apresentado ao INSS ou à Justiça.
Laudo por similaridade e perícia judicial
Quando não há documentação da empresa, a Justiça tem admitido, em determinadas situações, a perícia indireta ou por similaridade, feita em outra empresa com atividade e condições semelhantes. Também é possível usar laudos produzidos em processos de outros trabalhadores da mesma empresa.
Essas possibilidades têm requisitos e limites, e sua aceitação depende do caso concreto. Um advogado previdenciário é o profissional indicado para avaliar a estratégia.
E se a empresa existe, mas não tem laudo da época?
Se a empresa ainda funciona, mas não tinha LTCAT no período, ela pode elaborar um laudo extemporâneo, desde que seja possível demonstrar que as condições do ambiente não mudaram ou que eram, no mínimo, iguais às atuais. O INSS tem regras específicas para aceitar esse tipo de laudo.
Para a empresa, regularizar esses documentos é também uma forma de prevenir ações e de cumprir a obrigação legal de fornecer o PPP.
Como organizar a busca
Para não se perder, monte uma tabela com cada empresa em que trabalhou, o período, a função, o endereço da época e a situação atual do CNPJ. Anote também os documentos que você já tem e os que faltam. Essa organização ajuda a identificar quais períodos estão bem comprovados e quais exigem mais esforço.
Com essa tabela em mãos, a conversa com o advogado ou com o sindicato fica muito mais objetiva, e é possível priorizar os períodos que fazem diferença para completar o tempo necessário. Muitas vezes, alguns poucos anos bem comprovados já são suficientes para fechar a conta.
Uma lição para as empresas atuais
A experiência de quem não consegue PPP de empresas fechadas mostra a importância de guardar documentos por muito tempo. Empresas de Goiânia que encerram atividades ou passam por fusões devem definir quem ficará responsável pelos arquivos de SST, garantindo que ex-empregados possam acessá-los no futuro.
Perguntas frequentes
O INSS aceita declaração de colegas como prova?
A prova testemunhal pode complementar outros documentos, mas, para atividade especial, normalmente é necessária prova técnica.
Contracheque com adicional de insalubridade comprova tempo especial?
Ajuda como indício, mas os critérios trabalhistas e previdenciários são diferentes. Em geral, é preciso prova técnica adicional.
Até quando posso pedir o reconhecimento de períodos antigos?
O reconhecimento do tempo especial pode ser pedido no requerimento de aposentadoria. Questões de prazo devem ser verificadas com um advogado.
Empresa incorporada por outra é obrigada a emitir o PPP?
Em regra, a sucessora assume as obrigações da empresa incorporada, incluindo a emissão de documentos trabalhistas e previdenciários. Confirme a situação concreta com orientação jurídica.
Minha empresa precisa de um laudo para regularizar períodos antigos. Quem procurar?
Fale com a Clínica e Plataforma Ocupacional pelo WhatsApp (62) 3661-0052 para avaliar a situação.