A regra geral
A NR-1 determina que as organizações implementem o gerenciamento de riscos ocupacionais e o documentem no PGR. A obrigação se aplica a quem tem trabalhadores com vínculo empregatício, independentemente do ramo: indústria, comércio, serviços, construção, saúde ou agronegócio, este último com regras próprias da NR-31.
A norma, porém, trouxe um tratamento diferenciado para empresas pequenas e de baixo risco, com o objetivo de reduzir burocracia onde os riscos são menores.
Microempreendedor Individual
O MEI está dispensado de elaborar o PGR. Isso vale inclusive para o MEI que tem um empregado. A dispensa, contudo, não autoriza ignorar a segurança: o MEI deve continuar cumprindo as demais obrigações aplicáveis, como fornecer EPI quando necessário e garantir os exames ocupacionais do empregado.
Se a atividade do MEI envolver riscos relevantes, como trabalho em altura ou com eletricidade, as normas específicas desses riscos continuam valendo.
Microempresas e empresas de pequeno porte
As ME e EPP enquadradas nos graus de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas de elaborar o PGR se, por meio da declaração de inexistência de riscos feita nos meios digitais oficiais, informarem que não identificaram exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. A dispensa do PCMSO tem regra semelhante, que considera também os fatores ergonômicos.
Já as ME e EPP de grau de risco 3 e 4 devem elaborar o PGR normalmente. O porte pequeno não muda isso.
- Verifique o grau de risco do CNAE principal na NR-4.
- Analise se há qualquer exposição a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos.
- Se houver, a dispensa não se aplica e o PGR deve ser elaborado.
- Se não houver, faça a declaração pelos meios oficiais e guarde o comprovante.
- Reavalie sempre que comprar equipamentos, mudar processos ou abrir novo setor.
Exemplos práticos do comércio de Goiânia
Uma loja de roupas na Região da 44, com vendedores e caixa, geralmente tem baixo risco, mas é preciso olhar com atenção para o estoque, a escada de acesso e o transporte manual de mercadorias. Um salão de beleza pode ter exposição a produtos químicos, como tinturas e alisantes, o que já afasta a dispensa. Uma lanchonete costuma ter calor de chapas e fritadeiras, além de riscos de queimadura e corte.
Esses exemplos mostram que o enquadramento depende da atividade real, e não só do CNAE ou do tamanho da equipe.
Também é comum que a mesma empresa tenha atividades secundárias com riscos diferentes da principal, como uma loja que faz pequenos reparos ou uma padaria com produção própria. Nesses casos, a análise deve considerar tudo o que acontece no estabelecimento.
O que continua obrigatório mesmo com dispensa
A dispensa do PGR não dispensa a empresa de cumprir as demais NRs. Treinamentos exigidos para determinadas atividades, fornecimento e controle de EPIs, medidas de prevenção contra incêndio, exames ocupacionais e informação aos trabalhadores sobre riscos continuam sendo devidos.
Além disso, a empresa deve ser capaz de demonstrar que a declaração reflete a realidade. Se um trabalhador adoece por uma exposição que não foi declarada, a dispensa perde sustentação.
Precisa de ajuda para enquadrar a empresa?
Uma avaliação técnica rápida evita erro de enquadramento. A Clínica e Plataforma Ocupacional, em Goiânia, pode analisar a sua atividade e indicar o caminho. Fale conosco pelo WhatsApp (62) 3661-0052.
Perguntas frequentes
MEI com um funcionário precisa de PGR?
Não. A NR-1 dispensa o MEI da elaboração do PGR, mas ele continua obrigado a cumprir as demais normas aplicáveis, incluindo os exames ocupacionais do empregado.
Microempresa de grau de risco 3 pode ser dispensada?
Não. A dispensa prevista na NR-1 vale para ME e EPP de grau de risco 1 e 2 que declararem não ter exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
Escritório de contabilidade precisa de PGR?
Depende do porte e da declaração. Muitos escritórios pequenos são de baixo risco e podem se enquadrar na dispensa, desde que façam a declaração e não haja exposição aos agentes previstos. Os fatores ergonômicos continuam merecendo atenção.
Como saber se minha empresa em Goiânia pode ser dispensada?
Verifique o grau de risco e a existência de exposições. Se quiser apoio, fale com a Clínica e Plataforma Ocupacional pelo WhatsApp (62) 3661-0052.