O LTCAT vence? Saiba quando atualizar o laudo da sua empresa em Goiânia

Validade x atualização

A Lei 8.213/1991 fala em laudo técnico atualizado e prevê penalidade para a empresa que não o mantiver assim. Ou seja, o critério não é a data de emissão, mas a correspondência entre o que está escrito e o que realmente acontece no ambiente de trabalho. Um laudo de três anos pode estar válido se nada mudou, e um laudo de seis meses pode estar desatualizado se a empresa trocou máquinas ou processos.

Por segurança, muitos profissionais recomendam uma revisão periódica, ao menos para confirmar que as condições continuam as mesmas. Essa revisão deve ser registrada, para demonstrar que a empresa acompanha o tema.

Situações que exigem revisão do laudo

Algumas mudanças costumam tornar o LTCAT desatualizado e pedem nova avaliação:

• Mudança de endereço, reforma ou ampliação das instalações
• Troca ou inclusão de máquinas e equipamentos que geram ruído, calor ou vibração
• Uso de novos produtos químicos ou mudança de fornecedor
• Criação de novas funções ou alteração relevante das atividades
• Implantação de proteção coletiva, como enclausuramento ou exaustão
• Mudança nos EPIs fornecidos ou na forma de controle de uso
• Alteração na legislação ou nas normas técnicas de avaliação
• Resultados de exames ocupacionais que indiquem exposição não prevista

Relação com o PGR e o eSocial

Desde 2022, o PGR substituiu o antigo PPRA, e o inventário de riscos precisa ser revisto sempre que houver mudanças e, de forma periódica, conforme a NR-1. Como o LTCAT e o PGR olham para os mesmos ambientes, faz sentido revisar os dois de forma coordenada.

Toda alteração relevante no laudo deve refletir no evento S-2240 do eSocial. Se o LTCAT muda, mas o eSocial não é atualizado, o PPP eletrônico do trabalhador fica incorreto, o que pode gerar problemas na concessão de benefícios e questionamentos à empresa.

O que acontece com laudos antigos

Laudos antigos não devem ser descartados. Eles registram as condições de períodos passados e podem ser exigidos pelo INSS ou pela Justiça muitos anos depois, quando um ex-empregado pedir aposentadoria. O ideal é manter um histórico organizado, com todas as versões e as datas de vigência de cada uma.

Quando não existe laudo da época, o INSS pode aceitar laudo extemporâneo em determinadas condições, por exemplo quando a empresa declara que o ambiente não sofreu alterações. Essa possibilidade tem requisitos próprios e deve ser analisada caso a caso.

Quem é responsável por manter o laudo atualizado

A responsabilidade legal é da empresa. O profissional que elaborou o laudo responde pelo conteúdo técnico na data em que avaliou o ambiente, mas não tem como saber de mudanças se não for informado. Por isso, o empregador precisa comunicar alterações e solicitar a revisão sempre que algo relevante mudar.

Uma forma prática de organizar isso é manter uma planilha com a data de cada avaliação, as mudanças ocorridas desde então e a próxima revisão programada. Esse controle também ajuda a responder rapidamente a pedidos do INSS, de auditores fiscais ou de advogados em ações trabalhistas.

Uma rotina simples para manter o laudo em dia

Para empresas de Goiânia que crescem rápido, como construtoras com obras em diferentes bairros ou indústrias que ampliam linhas de produção, vale criar um gatilho interno: toda compra de máquina, troca de produto químico ou criação de função passa pelo setor responsável pela segurança do trabalho antes de entrar em operação.

Assim, a revisão do LTCAT deixa de ser uma correria em véspera de fiscalização e passa a fazer parte da gestão.