Do 16º dia à perícia: como funciona o afastamento pelo INSS para empresas de Goiânia

Quando o empregado deve ir ao INSS

Pela Lei 8.213/1991, a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade. Se a incapacidade continuar, o empregado deve requerer ao INSS o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, a partir do 16º dia.

Também pode ser necessário o encaminhamento quando vários afastamentos pela mesma doença acontecem em um curto intervalo e, somados, ultrapassam o limite de 15 dias. As regras de contagem estão no regulamento da Previdência e devem ser verificadas com cuidado em cada caso.

Como é feito o requerimento

O pedido é feito pelo próprio trabalhador, em geral pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central telefônica. Dependendo das regras vigentes e do período de afastamento, o INSS pode analisar o pedido apenas com base em documentos médicos, sem perícia presencial, ou agendar perícia médica.

A empresa pode apoiar o trabalhador com orientações e informações, como a data do último dia trabalhado, mas não deve reter documentos ou dificultar o requerimento. Como os procedimentos do INSS mudam com certa frequência, é recomendável confirmar as regras atuais antes de orientar o empregado.

Documentos que ajudam na perícia

O trabalhador deve levar documentos que comprovem a incapacidade e sua relação com a atividade que exerce. Entre eles:

• Atestados e relatórios médicos com diagnóstico, tratamento e tempo estimado de afastamento.
• Exames complementares relacionados à doença.
• Receitas e comprovantes de tratamento.
• Documento de identificação e carteira de trabalho.
• CAT, quando se tratar de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Benefício comum ou acidentário

O INSS pode conceder o benefício na espécie comum ou acidentária. O benefício acidentário é reconhecido quando há relação entre a incapacidade e o trabalho, seja por acidente típico, de trajeto em algumas situações legais, ou doença ocupacional. O INSS também pode presumir essa relação pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que cruza a atividade da empresa com o diagnóstico.

A diferença é importante. O afastamento acidentário pode gerar estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento e impacto no Fator Acidentário de Prevenção da empresa. A empresa pode contestar o nexo atribuído pelo INSS nos prazos e formas previstos, com fundamentação técnica.

Acompanhamento durante o afastamento

O contrato de trabalho fica suspenso durante o benefício, mas o vínculo continua. Manter contato respeitoso com o trabalhador, saber a data prevista de cessação do benefício e acompanhar pedidos de prorrogação ajudam a planejar o retorno.

O RH deve registrar o afastamento no eSocial, no evento próprio de afastamento temporário, e manter controle das datas. Em Goiânia, onde muitas empresas têm equipes enxutas, esse acompanhamento evita que um afastamento longo seja esquecido até o trabalhador reaparecer sem aviso.

Quando o INSS nega o benefício

Se o INSS concluir que não há incapacidade, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou judicialmente. Enquanto isso, ele deve se apresentar à empresa. Se o médico do trabalho também o considerar apto, ele retorna às atividades.

Se o médico do trabalho o considerar inapto, cria-se uma situação delicada, conhecida como limbo previdenciário. A empresa não deve simplesmente deixar o trabalhador sem salário e sem trabalho. É preciso buscar alternativas, como readaptação em função compatível, e tratar o caso com assessoria jurídica e médica.