O ASO demissional
O ASO demissional segue o mesmo modelo dos demais ASOs. Pela NR-7, ele deve conter, entre outras informações, a razão social e o CNPJ da empresa, o nome e o CPF do trabalhador, a função, os riscos ocupacionais a que estava exposto, os procedimentos realizados com suas datas, a conclusão de aptidão, a data de emissão e a identificação do médico com número do CRM.
O documento pode ser emitido em papel ou em formato eletrônico, e o trabalhador tem direito a uma via.
O evento S-2220
As informações do exame demissional são transmitidas ao eSocial pelo evento S-2220, de monitoramento da saúde do trabalhador. Nele constam o tipo de exame, a data, o resultado e os procedimentos. Pelo manual do eSocial, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.
Quando o exame é dispensado com base na regra da NR-7, o tratamento no eSocial deve seguir o manual vigente. Confirme com a contabilidade ou com a equipe de SST como proceder.
A relação com o S-2299
O desligamento do trabalhador é informado no evento S-2299. Ele tem prazo e regras próprios, ligados à rescisão. Os dois eventos são independentes, mas as datas precisam fazer sentido entre si: o exame demissional deve estar dentro do prazo previsto na NR-7 em relação à data de término informada.
Um cuidado frequente é não deixar o S-2220 do demissional para depois e acabar esquecendo, já que o trabalhador não está mais na folha.
O que guardar
Além do envio ao eSocial, a empresa e o médico responsável pelo PCMSO devem manter documentação organizada. Os principais itens são:
- Via da empresa do ASO demissional
- ASO do último exame, quando houver dispensa do demissional
- Comprovantes de convocação do trabalhador para o exame
- Recibos de envio dos eventos ao eSocial
- Resultados de exames complementares, mantidos no prontuário médico sob sigilo
Prazo de guarda
A NR-7 determina que os dados dos exames fiquem registrados em prontuário individual, sob responsabilidade do médico do PCMSO, por período mínimo longo após o desligamento do trabalhador. Como esse prazo é extenso e há regras específicas para algumas exposições, confirme com o médico responsável e mantenha o arquivo organizado, físico ou digital.
Em processos trabalhistas que discutem doenças ocupacionais, o histórico completo, do admissional ao demissional, costuma ser decisivo.
O PPP no desligamento
Outro documento ligado ao fim do contrato é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP, que reúne o histórico de exposição do trabalhador a agentes nocivos e informações de monitoramento da saúde. Com o eSocial, o PPP passou a ser emitido em meio eletrônico a partir das informações enviadas pela empresa, como os eventos S-2240 e S-2220. Por isso, um S-2220 do demissional enviado corretamente também contribui para que o histórico do trabalhador fique completo. As regras de transição e de emissão devem ser confirmadas com a equipe de SST.
Erros comuns
Entre os problemas mais frequentes nas empresas estão o exame realizado fora do prazo, o ASO com função diferente da registrada, o S-2220 nunca enviado e a perda do documento após a saída do trabalhador. Todos são evitáveis com um checklist de desligamento que inclua a etapa de saúde ocupacional.
A Clínica e Plataforma Ocupacional oferece serviços de medicina e segurança do trabalho em Goiânia, incluindo apoio aos eventos de SST no eSocial. Fale pelo WhatsApp (62) 3661-0052.
Perguntas frequentes
O S-2220 do demissional pode ser enviado depois do S-2299?
Os eventos têm prazos próprios. Siga o manual do eSocial vigente e mantenha as datas coerentes com a NR-7.
O trabalhador precisa assinar o ASO?
A NR-7 exige a entrega de uma via ao trabalhador. Muitas empresas colhem a assinatura de recebimento como comprovação, o que é uma boa prática.
Por quanto tempo guardar o ASO demissional?
Os dados ficam no prontuário médico por período longo definido na NR-7. Confirme o prazo aplicável com o médico responsável.
Quem envia o S-2220?
A obrigação é do empregador, que pode enviar diretamente, pela contabilidade ou por integração com a clínica, com procuração adequada.