Insalubridade por agentes biológicos em hospitais, clínicas e serviços de limpeza de Goiânia

Como o Anexo 14 funciona

O Anexo 14 da NR-15 trata dos agentes biológicos de forma qualitativa. Não há medição de concentração: a insalubridade é caracterizada pela natureza da atividade e pelo contato com pacientes, animais ou materiais potencialmente contaminados, nas situações descritas pela norma.

O anexo divide as atividades em grau máximo e grau médio. A classificação depende do tipo de contato e do ambiente, e por isso a descrição precisa das tarefas no laudo é decisiva.

Grau máximo e grau médio

Entre as situações de grau máximo estão o trabalho ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados, além de atividades com esgotos e lixo urbano, conforme descrito na norma.

O grau médio abrange, entre outras situações, trabalhos em contato permanente com pacientes, animais ou material infectocontagiante em hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, além de laboratórios de análise clínica e histopatologia, aplicando-se ao pessoal que tenha contato com os pacientes ou com o material.

• Enfermagem em isolamento: possível grau máximo, conforme a análise
• Assistência geral a pacientes: em regra, grau médio
• Laboratório de análises clínicas: grau médio para quem manipula material
• Recepção e administrativo sem contato: em regra, sem insalubridade

A limpeza de banheiros e a Súmula 448 do TST

Um tema muito discutido nas empresas de limpeza e conservação de Goiânia é a higienização de banheiros. A Súmula 448 do TST estabelece que a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, por não estarem na classificação oficial como lixo urbano.

Por outro lado, a mesma súmula afirma que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional em grau máximo. Shoppings, rodoviárias, hospitais, escolas e grandes empresas podem se enquadrar nessa situação, dependendo da análise.

A importância da descrição das atividades

Em serviços de saúde, a mesma função pode ter realidades diferentes. Um técnico de enfermagem que atua na UTI ou no isolamento tem exposição distinta de outro que trabalha em consultório ambulatorial de baixa complexidade. Por isso, o laudo deve considerar o setor, as tarefas e a frequência do contato.

Para profissionais que circulam entre setores, é preciso avaliar a habitualidade do contato com pacientes em isolamento, que pode alterar o grau da insalubridade.

Relação com a NR-32

A NR-32 estabelece medidas de segurança e saúde para serviços de saúde, como vacinação, protocolos para acidentes com material biológico, descarte de perfurocortantes e capacitação. Ela não define o adicional, mas suas medidas fazem parte da gestão de riscos e do PCMSO dos estabelecimentos.

Cumprir a NR-32 reduz acidentes e afastamentos, mas não elimina, por si só, a caracterização da insalubridade por agentes biológicos, que depende da natureza da atividade.

EPI e agentes biológicos

Luvas, máscaras, aventais e óculos são essenciais na saúde, mas a neutralização da insalubridade biológica por EPI é frequentemente contestada, porque o risco de contato persiste em várias atividades. Cada caso deve ser analisado tecnicamente no laudo, e a empresa deve manter registros de fornecimento, treinamento e fiscalização.