Ação trabalhista por insalubridade em Goiânia: como funciona a perícia e como a empresa se prepara

A perícia é obrigatória

O artigo 195 da CLT determina que, arguida em juízo a insalubridade, o juiz designe perito habilitado, médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fazer a caracterização. Ou seja, em regra, não basta a palavra das partes ou o depoimento de testemunhas: é preciso prova técnica.

Quando o local de trabalho não existe mais, como no caso de empresa fechada ou setor desativado, a jurisprudência admite que o juiz utilize outros meios de prova, como laudos de situações semelhantes.

Como a perícia acontece

O perito nomeado pelo juiz agenda a diligência no local de trabalho, com aviso às partes. Na visita, ele observa o ambiente, ouve o trabalhador e os representantes da empresa, verifica documentos e, se necessário, faz medições. Depois, elabora um laudo respondendo aos quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes.

As partes podem indicar assistentes técnicos, que acompanham a perícia e apresentam pareceres concordando ou discordando das conclusões do perito.

• Nomeação do perito pelo juiz
• Apresentação de quesitos pelas partes
• Diligência no local de trabalho
• Entrega do laudo pericial
• Manifestação das partes e dos assistentes técnicos
• Decisão do juiz, que não fica vinculado ao laudo

Documentos que ajudam a empresa

Na perícia, a empresa que tem documentos organizados sai na frente. O perito vai querer saber quais agentes existiam, em que intensidade, quais medidas de proteção foram adotadas e se o trabalhador realmente usava os EPIs.

Entre os documentos mais úteis estão o laudo de insalubridade, o LTCAT, o PGR com o inventário de riscos, as fichas de entrega de EPI assinadas, os certificados de aprovação, os registros de treinamento, as ordens de serviço e o PCMSO com os exames do trabalhador.

O papel do assistente técnico

O assistente técnico é um profissional de confiança da parte, também médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que acompanha a diligência, observa se a metodologia é adequada e pode apresentar parecer técnico. Ele ajuda a garantir que aspectos importantes, como a existência de proteção coletiva ou a eventualidade da exposição, sejam considerados.

Para a empresa, contar com um assistente técnico é especialmente importante em casos complexos, como agentes químicos, calor e situações com várias funções.

Insalubridade x periculosidade no processo

É comum que a ação peça insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo. O perito pode avaliar as duas situações. Mesmo que ambas sejam reconhecidas, o entendimento predominante do TST é de que o trabalhador recebe apenas um dos adicionais, o mais vantajoso.

Também é frequente o pedido de reflexos do adicional em férias, décimo terceiro, FGTS e horas extras, o que aumenta o valor de eventual condenação.

A melhor defesa é a prevenção

A maior parte das condenações por insalubridade decorre de falta de documentação: laudos inexistentes ou genéricos, fichas de EPI incompletas, ausência de treinamento. Empresas de Goiânia que mantêm seus laudos atualizados e registram corretamente as medidas de proteção têm muito mais condições de demonstrar a realidade do ambiente de trabalho.

Além disso, um laudo bem feito permite pagar corretamente o adicional quando ele é devido, evitando o processo antes que ele aconteça.