Periculosidade por inflamáveis: postos de combustíveis, depósitos e indústrias de Goiânia

O que a NR-16 considera atividade com inflamáveis

O anexo da NR-16 sobre inflamáveis descreve atividades e operações perigosas envolvendo líquidos e gases inflamáveis, como produção, transporte, armazenamento, carga e descarga e abastecimento. Para cada atividade, a norma indica quem é considerado exposto e qual é a área de risco.

A área de risco é um conceito central. Não basta que a empresa tenha inflamáveis: é preciso verificar se o trabalhador atua dentro da área delimitada pela norma, de que forma e com que frequência. Por isso o laudo exige visita ao local e análise do layout.

Postos de combustíveis

Os postos são o exemplo mais conhecido. O frentista que abastece veículos trabalha na área de operação das bombas, que a norma considera de risco. Por isso, em regra, a atividade de abastecimento gera direito ao adicional de periculosidade.

Outras funções do posto exigem análise caso a caso. O caixa que trabalha dentro da área de abastecimento, o gerente que circula pela pista, o lavador e o trabalhador da loja de conveniência têm exposições diferentes, e o laudo deve avaliar a localização e a rotina de cada um.

Outras situações comuns em Goiânia

A região metropolitana de Goiânia tem forte presença de logística, distribuição de gás, indústria e comércio atacadista. Algumas situações frequentes que merecem avaliação técnica:

• Revendas e depósitos de gás liquefeito de petróleo
• Transportadoras e frotas com tanque de abastecimento próprio
• Motoristas de caminhão-tanque e seus ajudantes
• Indústrias que armazenam solventes, tintas e álcool em grande quantidade
• Prédios e hospitais com tanques de óleo diesel para geradores
• Oficinas e empresas de manutenção que trabalham com combustíveis

Quantidade e forma de armazenamento importam

A NR-16 e a jurisprudência levam em conta a quantidade de inflamável armazenada, a forma de acondicionamento e o local. Pequenas quantidades em embalagens adequadas podem não caracterizar periculosidade, enquanto tanques de maior capacidade, inclusive dentro de edificações, costumam exigir análise detalhada.

A norma também traz regras específicas, por exemplo, para o combustível contido nos tanques de consumo próprio dos veículos. Como esses detalhes técnicos já passaram por alterações e interpretações dos tribunais, o laudo deve se basear no texto vigente e nas características reais da instalação.

O motorista que abastece o próprio veículo

Uma dúvida muito comum é se o motorista que acompanha ou realiza o abastecimento do caminhão da empresa tem direito ao adicional. Os tribunais costumam analisar a frequência e o tempo dessa exposição, e muitas decisões entendem que o abastecimento rápido do próprio veículo caracteriza exposição por tempo extremamente reduzido.

Mesmo assim, cada caso tem particularidades, como a quantidade de abastecimentos por dia e a permanência do trabalhador na área. O laudo é a forma de documentar essa análise de maneira técnica.

Medidas que reduzem o risco

Além da questão do adicional, o trabalho com inflamáveis exige medidas de prevenção previstas na NR-20, como projeto adequado das instalações, procedimentos operacionais, capacitação dos trabalhadores e plano de resposta a emergências. A gestão de segurança não deve se limitar ao pagamento do adicional.

A Clínica e Plataforma Ocupacional, em Goiânia, pode avaliar as atividades com inflamáveis da sua empresa e elaborar o laudo de periculosidade. Fale conosco pelo WhatsApp (62) 3661-0052.