Demissão e PPP: o que o RH de empresas de Goiânia precisa fazer na rescisão

O que diz a lei sobre o PPP na rescisão

O artigo 58 da Lei 8.213/1991 determina que a empresa forneça ao trabalhador, quando da rescisão do contrato, cópia autêntica do perfil profissiográfico. Com o PPP eletrônico, em vigor desde 2023, as informações enviadas ao eSocial passam a compor o documento disponível nos canais do INSS.

Para períodos anteriores a 2023, a empresa continua responsável por emitir o PPP no modelo antigo. Por isso, quem tem empregados antigos deve se organizar para entregar esse documento na saída.

Checklist do RH na rescisão

Para evitar esquecimentos, vale seguir um roteiro em todo desligamento:

• Agendar o exame demissional quando exigido pelo PCMSO e pela NR-7
• Verificar se o S-2240 do trabalhador está atualizado até a data de saída
• Conferir se os ASOs anteriores foram enviados no S-2220
• Emitir o PPP em papel para períodos anteriores a 2023, quando houver
• Entregar o documento mediante recibo assinado pelo trabalhador
• Arquivar cópia do PPP e dos laudos que o fundamentam

Exame demissional e PPP

O exame demissional faz parte do PCMSO e deve ser realizado conforme a NR-7, que prevê situações em que ele pode ser dispensado, dependendo da data do último exame ocupacional e do grau de risco da empresa. O resultado é registrado no ASO e enviado ao eSocial pelo S-2220.

Essas informações integram o PPP. Um exame demissional bem feito, com audiometria para quem é exposto a ruído, por exemplo, também protege a empresa em eventuais discussões futuras sobre doenças ocupacionais.

Erros que geram problemas depois

Um erro comum é encerrar o vínculo na folha sem atualizar o S-2240, deixando o histórico incompleto. Outro é entregar um PPP antigo, emitido anos antes, sem as mudanças de função ou de setor. Também acontece de o PPP em papel ser assinado por alguém sem poderes de representação.

Esses detalhes podem levar o ex-empregado a pedir correção na Justiça do Trabalho ou atrasar o pedido de aposentadoria, e quase sempre resultam em retrabalho para o RH, que precisa buscar documentos antigos e refazer informações.

Quando a rescisão envolve mudança de função

Trabalhadores que passaram por várias funções na mesma empresa devem ter cada período descrito separadamente no PPP, com os respectivos agentes e proteções. Em indústrias e construtoras de Goiânia, é comum que um ajudante vire operador e depois encarregado, com exposições diferentes em cada etapa.

O RH deve conferir se essas mudanças foram registradas no eSocial ao longo do contrato. Se não foram, a regularização deve ser feita com base nos laudos, antes ou logo após a rescisão.

Integração entre RH, contabilidade e SST

Na maioria das pequenas e médias empresas de Goiânia, a folha é processada por um escritório contábil, os laudos são feitos por uma empresa de segurança do trabalho e os exames por uma clínica ocupacional. Se essas três frentes não conversam, a rescisão vira o momento em que as falhas aparecem.

Um bom caminho é definir um responsável interno por consolidar as informações de SST, receber os ASOs, acompanhar o envio dos eventos e acionar a clínica ou o responsável técnico quando houver mudança de função. Esse responsável também deve ter uma lista de pendências a verificar antes de cada desligamento, o que reduz retrabalho e evita esquecimentos.

Guarde tudo

Mesmo após a saída do trabalhador, a empresa deve manter arquivados os laudos, os PPPs emitidos, os comprovantes de entrega e os registros de exames. Pedidos de aposentadoria e ações costumam surgir anos depois, e a empresa que guarda bem seus documentos responde mais rápido e com mais segurança.