Quem pode elaborar
A CLT determina que a caracterização da periculosidade seja feita por perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Profissionais sem essas habilitações, ainda que tenham experiência na área de segurança, não devem assinar o laudo.
Ao contratar o serviço, confira o registro profissional do responsável e se ele conhece as atividades do seu setor. Um laudo de posto de combustíveis exige conhecimentos diferentes de um laudo de empresa de energia ou de segurança privada.
Como o laudo é elaborado
O processo começa com a coleta de informações: descrição das funções, layout das instalações, quantidades de inflamáveis armazenadas, características das instalações elétricas e outros dados relevantes. Em seguida, o profissional faz a visita técnica, observa as atividades e conversa com os trabalhadores e gestores.
Com essas informações, ele analisa o enquadramento em cada hipótese da NR-16, considera a frequência e o tempo de exposição e redige o laudo com as conclusões por função ou atividade.
A participação da empresa faz diferença. Indicar um responsável para acompanhar a visita, liberar o acesso a todas as áreas e informar com sinceridade como o trabalho realmente acontece evita conclusões baseadas em suposições. Um laudo feito apenas com base em descrições de cargo, sem ver a rotina real, costuma ser frágil quando questionado.
- Levantamento de documentos e descrição das funções
- Visita técnica aos locais de trabalho
- Entrevistas com trabalhadores e gestores
- Análise do enquadramento na CLT e na NR-16
- Emissão do laudo com conclusão fundamentada
O laudo tem prazo de validade?
A legislação não estabelece um prazo fixo de validade para o laudo de periculosidade. Ele continua válido enquanto as condições avaliadas permanecerem as mesmas. O problema é que, na maioria das empresas, as condições mudam com frequência: novas funções, mudanças de layout, novos equipamentos, novos produtos armazenados.
Por isso, muitas empresas adotam uma revisão periódica como boa prática, alinhada à revisão do PGR. Mesmo sem exigência de prazo, revisar o laudo regularmente evita que ele fique desatualizado sem que ninguém perceba.
Situações que exigem atualização
Algumas mudanças tornam a atualização do laudo necessária, porque podem criar ou eliminar a exposição ao risco. Fique atento a estas situações:
- Instalação ou retirada de tanques e depósitos de inflamáveis
- Mudança de endereço, ampliação ou reforma das instalações
- Criação de novas funções ou alteração das atividades existentes
- Mudanças nas instalações elétricas ou nos procedimentos da NR-10
- Alterações nas normas regulamentadoras aplicáveis
- Decisões judiciais ou fiscalizações que questionem o enquadramento
Relação com eSocial e outros documentos
As informações sobre os fatores de risco das funções são enviadas ao eSocial no evento de condições ambientais do trabalho. O laudo de periculosidade, o laudo de insalubridade, o LTCAT e o PGR devem ser coerentes entre si e com o que é informado ao governo.
Em Goiânia, é comum encontrar empresas com documentos elaborados em épocas diferentes, por profissionais diferentes, com informações contraditórias. Uma revisão conjunta resolve esse problema e reduz o risco em fiscalizações e ações trabalhistas.
Como a clínica pode ajudar
A Clínica e Plataforma Ocupacional, na Av. T-63, nº 1981, Nova Suíça, em Goiânia, atua com medicina e segurança do trabalho e pode elaborar ou revisar o laudo de periculosidade da sua empresa, em conjunto com PGR, LTCAT e eSocial SST. Para conversar, chame no WhatsApp (62) 3661-0052.
Perguntas frequentes
Técnico de segurança do trabalho pode assinar o laudo de periculosidade?
A CLT atribui a caracterização a Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. O técnico pode colaborar no levantamento, mas a perícia é desses profissionais.
O laudo vence depois de um ano?
Não há prazo fixo em lei. O laudo vale enquanto as condições avaliadas não mudarem, mas a revisão periódica é uma boa prática.
Mudei de endereço. Preciso de novo laudo?
Sim, em regra, porque as instalações e as condições de trabalho mudam. O novo local deve ser avaliado.
O laudo precisa estar coerente com o eSocial?
Sim. As informações de risco enviadas ao eSocial devem refletir o que está nos laudos e no PGR. Para revisar seus documentos, fale pelo WhatsApp (62) 3661-0052.