Periculosidade para trabalhadores em motocicleta: o que empresas de entregas e serviços de Goiânia precisam saber

O que diz a CLT

Uma alteração na CLT incluiu entre as atividades perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A justificativa foi o alto índice de acidentes graves envolvendo motociclistas no trânsito, especialmente em atividades profissionais com pressão por tempo, como entregas.

Para a aplicação prática, a regra depende de regulamentação pelo Ministério do Trabalho, por meio de anexo da NR-16. Essa regulamentação foi objeto de disputas judiciais ao longo dos anos, com efeitos que variaram conforme o período e a situação de cada empresa. Por isso, antes de qualquer decisão, é essencial confirmar a situação normativa atual com um profissional.

Quem pode estar enquadrado

De forma geral, a discussão alcança empregados que utilizam motocicleta em vias públicas como parte do trabalho, de forma habitual. Em Goiânia, cidade com trânsito intenso e grande demanda por entregas rápidas, esse perfil aparece em vários setores.

• Motoboys de entregas de restaurantes, farmácias e comércio
• Mensageiros e office-boys que usam moto para serviços externos
• Técnicos de internet, TV e manutenção que se deslocam de moto entre clientes
• Leituristas e agentes de campo de concessionárias
• Vendedores e cobradores externos que usam moto habitualmente

Exceções previstas na regulamentação

A regulamentação trouxe situações que não caracterizam a periculosidade. Entre elas estão o uso da motocicleta apenas no percurso entre a residência e o local de trabalho, o uso de veículos que dispensam emplacamento ou habilitação, as atividades em locais privados e o uso eventual da moto ou por tempo extremamente reduzido.

Essas exceções mostram que não basta o empregado ter uma moto ou usá-la para ir ao trabalho. O que importa é o uso da motocicleta em vias públicas como parte habitual das atividades profissionais.

Empregados versus autônomos e plataformas

O adicional de periculosidade é um direito do empregado com vínculo de emprego. Entregadores autônomos ou cadastrados em plataformas digitais estão em outra situação jurídica, que tem sido discutida em leis e decisões específicas sobre esse tipo de trabalho.

Para empresas que mantêm entregadores com carteira assinada, a análise da periculosidade deve fazer parte da gestão de riscos, junto com medidas de prevenção de acidentes de trânsito.

Também merece atenção o caso do empregado que usa a própria moto para o serviço, recebendo ajuda de custo pelo combustível ou pelo desgaste do veículo. O fato de a moto ser do trabalhador não afasta, por si só, a análise da periculosidade: o que conta é a atividade exercida. Documentar como e com que frequência a moto é usada no trabalho ajuda a dar segurança à decisão da empresa.

Prevenção vai além do adicional

Independentemente do pagamento do adicional, o trabalho em motocicleta precisa estar no inventário de riscos do PGR. Medidas como manutenção preventiva das motos, fornecimento de equipamentos de proteção adequados, metas de entrega que não incentivem excesso de velocidade e orientação sobre direção defensiva reduzem acidentes.

Os exames ocupacionais também devem considerar a função, com atenção a acuidade visual e outras condições que interfiram na condução. Acidentes de trânsito durante o trabalho são acidentes de trabalho e geram consequências para o trabalhador e para a empresa.

Como a clínica pode ajudar

A Clínica e Plataforma Ocupacional, em Goiânia, pode analisar as atividades com motocicleta da sua empresa, considerando a regulamentação vigente, e elaborar o laudo de periculosidade. Também podemos apoiar no PGR e nos exames ocupacionais. Fale conosco pelo WhatsApp (62) 3661-0052.