Alta do INSS em Goiânia: como funciona a volta do empregado à empresa

Como funciona o afastamento pelo INSS

Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente, quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia, se a incapacidade continuar, o empregado é encaminhado ao INSS para requerer o benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença.

Durante o benefício, o contrato de trabalho fica suspenso. Quando a perícia conclui que a pessoa recuperou a capacidade, ou quando termina o prazo fixado para o benefício, o segurado recebe alta e deve se reapresentar ao empregador.

Exame de retorno é obrigatório depois da alta

Como o afastamento previdenciário sempre ultrapassa 30 dias somados ao período pago pela empresa, ou fica muito próximo disso, o exame de retorno ao trabalho previsto na NR-7 é necessário antes de o empregado reassumir a função. A alta do INSS não substitui o exame ocupacional: a perícia avalia a capacidade para o trabalho de forma geral, enquanto o médico do trabalho avalia a aptidão para aquela função específica, com os riscos daquele posto.

Por isso, a orientação é que o trabalhador, ao receber a comunicação de alta, entre em contato com o RH imediatamente. A empresa agenda o exame e o empregado comparece levando a carta de decisão do INSS, relatórios médicos e exames recentes.

Quando o médico do trabalho discorda da perícia

Uma situação comum é o INSS dar alta e o médico do trabalho concluir que o empregado ainda não tem condições de voltar à função. Esse cenário ficou conhecido como limbo previdenciário ou limbo trabalhista-previdenciário: o trabalhador não recebe benefício nem salário.

Os tribunais trabalhistas têm entendido, em muitos casos, que a empresa não deve simplesmente impedir o retorno e deixar o empregado sem renda. As alternativas costumam incluir readaptar o trabalhador em atividade compatível com suas limitações, mantendo o salário, enquanto ele recorre da decisão do INSS, ou apoiar o pedido de reconsideração e recurso administrativo. Cada caso tem particularidades jurídicas, e a empresa deve buscar orientação de um advogado trabalhista antes de decidir.

• Registrar por escrito a avaliação do médico do trabalho e os motivos da inaptidão.
• Avaliar, com o médico do PCMSO, se existe função compatível para readaptação.
• Orientar o empregado sobre o recurso ou novo requerimento junto ao INSS.
• Documentar todas as comunicações com o trabalhador.

E quando o empregado não se apresenta

Também acontece de o trabalhador receber alta e não comparecer à empresa. Nesse caso, o RH deve convocá-lo formalmente, por meios que comprovem o envio e o recebimento, e registrar as tentativas de contato. A ausência injustificada prolongada pode ter consequências contratuais, mas a análise sobre abandono de emprego deve ser feita com apoio jurídico.

Acidente de trabalho e estabilidade

Se o benefício recebido foi o acidentário, concedido por acidente de trabalho ou doença ocupacional, a legislação previdenciária garante ao empregado estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício. Isso reforça a importância de um retorno bem conduzido, com exame adequado, ASO de retorno e, se necessário, adaptação do posto.

Em Goiânia, onde há forte presença de construção civil, indústria e logística, esse tipo de retorno é frequente. Um planejamento simples, com controle das datas de alta e agenda reservada para o exame, evita que o empregado fique dias aguardando sem definição.

Como a clínica pode ajudar

A Clínica e Plataforma Ocupacional, na Av. T-63, nº 1981, no Nova Suíça, realiza exames de retorno ao trabalho e apoia empresas na gestão de afastamentos. O agendamento pode ser feito online ou pelo WhatsApp (62) 3661-0052.